O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), afirmou ontem que vai fechar um acordo com o governo de Minas, apenas na área de saúde, para o pagamento de R$ 94 milhões em repasses atrasados do Estado à prefeitura. Ele disse que, após essa quitação, irá discutir o restante da dívida, referente a valores de Fundeb, ICMS e IPVA que não foram depositados no prazo. Ao todo, o Estado deve R$ 614,8 milhões à PBH.

Porém, a proposta do governo de Minas é realizar um “encontro de contas” entre Estado e prefeitura. Segundo a Secretaria da Fazenda (SEF), na área da saúde, o Estado deve R$ 309 milhões à prefeitura — R$ 94 milhões referentes à gestão Zema. Já a PBH deveria à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) R$ 223 milhões. O Estado não informou se a dívida da prefeitura é somente da gestão Kalil. 

Conforme a nota da SEF, “dessa forma, caberia ao Estado de Minas Gerais a quitação de R$ 86 milhões, resultado do abatimento dos valores devidos”. Segundo a assessoria da prefeitura, os termos do acordo ainda serão avaliados pela PBH.

Kalil resolveu negociar com o Estado duas semanas após terminar o prazo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para homologar o acordo entre o governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) — a PBH não aceitou o acordo. A proposta, com adesão de 98% das 853 prefeituras mineiras, garante que o Estado pague, a partir de janeiro do ano que vem, R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos em repasses constitucionais não realizados.

Questionado sobre os impactos da gestão de Romeu Zema em seu governo, Kalil afirmou que o governador “não atrapalha”, mas exigiu os pagamentos.  “O governador não atrapalha. Não estou querendo que ele me ajude ou que ele me atrapalhe, quero que ele me pague”, disse o prefeito. “Eu não estou pedindo nada para ninguém, nós sabemos controlar nossas contas, desde que repassem os recursos devidos ao município”, completou Kalil, ressaltando a prioridade para a saúde.
Segundo o prefeito, 75% dos atendimentos realizados nas unidades de saúde na capital mineira são direcionados a pacientes do interior. 

Além disso, Kalil relatou uma situação drástica no primeiro semestre em BH, com cortes do Estado e da União nos repasses para o Hospital do Barreiro, obrigando a prefeitura a arcar com 58% dos custos da unidade de saúde, e a ameaça de corte de 43 leitos no Hospital Mário Pena.

“Quem está pagando o Hospital do Barreiro hoje? O município devia estar pagando 25%, mas está pagando isso, mais a parte do governo do Estado, que é mais 25%, e os 50% que vinham do governo federal, estão vindo 43%. E o hospital está lá funcionando

Restante da dívida

A ideia da prefeitura é negociar o restante da dívida apenas depois que os municípios mais pobres receberem os repasses atrasados do Estado, por meio do acordo firmado entre a gestão Zema e a AMM. 

Ao todo, 853 cidades homologaram o acordo no TJMG. A prioridade, segundo Kalil, é receber a dívida referente a 2019 e apenas depois negociar os atrasos da gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), de 2018.

“Vamos selar o acordo da saúde, que não é pequeno, é muito grande, aí nós vamos sentar para fazer o acordo com o resto da dívida do município, deixando claro que Belo Horizonte abre mão de só receber 2018 depois dos municípios mais pobres”, disse o prefeito.

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