Conteúdo de responsabilidade de Vinícius de Souza

O cenário de crise econômica agravado pela pandemia de Covid-19 reacendeu no Congresso Nacional o debate sobre um tema que pode mudar os rumos da economia brasileira: a legalização das apostas no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts, e a liberação de jogos de azar em geral, como poker.

A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas no Congresso, segundo informações da Agência Senado. As discussões começaram para tentar a liberação do jogo do bicho, prática amplamente difundida no Brasil, mas que não é liberada. Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização.

O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos. O dinheiro arrecadado poderia, por exemplo, beneficiar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou servir de continuidade do auxílio emergencial, ainda incerto em 2021.

Além disso, seriam criados milhares de empregos diretos e indiretos nos estados e municípios que receberiam empreendimentos semelhantes aos cassinos de Las Vegas (Estados Unidos) ou Punta del Este (Uruguai). Há também a possibilidade de liberação e fortalecimento dos cassinos online, ideal em um momento no qual as pessoas estão passando horas em casa, muitas delas em frente ao computador e apostando em poker online com dinheiro real.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é um dos defensores da legalização. "A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300. Isso equivale a mais ou menos R$ 50 bilhões em recursos para custear o incremento do programa. Acredito que os recursos arrecadados devem ser usados na área social, em programa de renda básica, porém isso cabe à gestão orçamentária do governo. Para o Brasil, o que importa é ter a capacidade financeira para custear tal programa", disse Angelo Coronel à Agência Senado.

Apenas no Senado existem quatro propostas sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil. A mais adiantada na Casa, pronta para a pauta do Plenário, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, online ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer.

O texto, que foi desarquivado em 2019 e sofreu alterações nas comissões, prevê a regulamentação para jogo do bicho, videobingo e videojogo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, cassinos on-line e apostas esportivas e não esportivas. 

O credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o dos cassinos terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

Na mesma linha está o PL 2.648/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que autoriza a abertura e exploração de cassinos em resorts ou complexos integrados de lazer. Pelo texto, os cassinos poderão funcionar em hotéis de alto padrão, que ofertem serviços como spas, áreas para prática de esporte ou lazer, casas noturnas, museus, galerias de arte, parques temáticos ou aquáticos, locais para a realização de reuniões e eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, restaurantes, bares e centros de compras.

Para receberem autorização de funcionamento, serão priorizadas as áreas que apresentam os piores indicadores socioeconômicos de municípios ou região, como PIB, renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Coeficiente de Gini (que mede a desigualdade de renda) ou índice de desemprego.