As soluções para o trânsito em Belo Horizonte devem ser amplamente discutidas com a população. A afirmação é do novo presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi. Dentre as alternativas para melhorar a segurança nas vias está a possibilidade de voltar a multar, após aval dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há previsão nem tampouco definição sobre como seriam os trabalhos para coibir os motoristas que insistem em cometer infrações.

Porém, uma equipe da empresa estuda quais são as possibilidades. O debate ainda será levado para a sociedade. “A BHTrans não irá multar pelo simples desejo organizacional de multar”, afirma. À frente da empresa que gerencia o tráfego da metrópole há dois meses, Prosdocimi falou sobre esse e outros temas. Confira a entrevista.

O prefeito Alexandre Kalil disse que a PBH planeja criar uma supersecretaria para comandar o transporte público. Como estão essas conversas? O que iria acontecer com a BHTrans?
O prefeito colocou que algumas questões no trato da cidade não são triviais. Lixo, mobilidade urbana, transporte precisam ter uma atenção especial. E essa que é a ideia da gestão que eu fui convidado para colocar em prática, reformular essa parte do transporte e da mobilidade urbana. Os números falam por si mesmos, 61% dos usuários do transporte coletivo não gostam do serviço. O termo que o prefeito colocou é exatamente esse, precisamos reorganizar esse setor. Ele (Kalil) colocou que o vice-prefeito Fuad Noman tem um papel importante nisso, com a vasta experiência como gestor.

Mas essa ideia já avançou?
Bastante. O vice-prefeito criou uma coordenação de investimentos e de projetos especiais onde essa parte de mobilidade urbana está praticamente ligada a ele. Temos discussões periódicas. Temos esse embrião de mudança já plantado, já colhemos muitos frutos, que, em breve, vamos começar a discutir com a cidade.

Sobre os patinetes elétricos e ciclovias da capital, como está a regulamentação? Avançou? 
Era feita por chamamentos públicos, a prefeitura fazia chamamento. A primeira coisa que a gente decidiu é que não será mais por chamamento público, a partir de agora será apenas uma simples autorização: “Você quer vir para BH empreender e inovar no âmbito da micro mobilidade? Nós estamos sempre abertos”. Você não precisa mais pegar o telefone e ligar para alguém na BHTrans, marcar uma reunião e pedir que seja feita uma autorização especial. A partir de agora qualquer pessoa pode enviar um e-mail para a BHTrans com uma documentação que está disponibilizada no site e conseguir uma permissão para operar da forma que está lá, claro que nós temos algumas questões urbanísticas importantes, você não pode ocupar a calçada de qualquer forma, mas as regras estão bem claras, transparentes, objetivas e que, antigamente, havia até um custo para o uso e nós zeramos, a pessoa não paga nada.

BH terá novos radares ainda neste ano?
Tivemos uma troca recente de aparelhos, meramente tecnológica, mas tem uma outra forma de pensar em segurança viária, apesar da BHTrans e BH já ter várias iniciativas nesse sentido, a nossa proposta é entrar em programas que são chamados no mundo todo de Visão Zero, medidas de segurança no trânsito visando a reduzir a até zerar acidentes no trânsito. Quando falo que a cidade já tinha algumas iniciativas nesse sentido, que é tornar o ambiente urbano mais aprazível e seguro para o pedestre, temos as chamadas zonas 30 em alguns pontos da cidade, mas, fundamentalmente, orientar toda essa gestão do trânsito, e isso inclui os radares, para uma perspectiva de redução de acidentes. Ou seja, precisamos reduzir acidentes, fundamentalmente as fatalidades.

Antes da pandemia, motociclistas entregadores de aplicativos já tomavam as ruas da cidade. Com a Covid-19, o número de trabalhadores aumentou ainda mais. O que tem sido feito para que essa atividade ocorra de forma segura na cidade?
Algumas das iniciativas é organizar o trânsito de motocicletas. Os motociclistas cumpriram um papel fundamental para a cidade nessa conectividade. Então, como tal, eles precisam de segurança e de um tratamento específico para que também tenham segurança ao transitar, isso passa por vários motivos, como por exemplo, educação no trânsito, ajudá-los na formação. Enfim, toda essa política para motocicleta que também é um desafio. É um fenômeno de alguns países, e precisamos inovar. Por isso já estamos em contato com alguns sindicatos e associações para que a gente elabore políticas específicas para que reduza os acidentes.

Desde o ano passado, o Hoje em Dia tem mostrados empresas de ônibus descumprindo as normas sanitárias de segurança para conter a Covid-19 (aglomeração nos veículos e falta de álcool em gel são as principais). O que tem sido feito?
Vou responder em duas etapas. A primeira, é o Centro Integrado de Operações (COP-BH), que monitora a cidade 24h por dia, e uma das coisas que é monitorada é o transporte coletivo. Temos fiscais, agentes de trânsito da BHTrans. As empresas são notificadas, multadas e são feitos processos administrativos. Esse é o caráter coercitivo. Aí, a gente entra no segundo ponto, a tecnologia e revisão de serviço. A gente precisa estar integrado, precisa que o cidadão tenha um aplicativo ou uma forma de comunicar irregularidades na hora em que elas acontecem para agir imediatamente. Nós temos 400 agentes de trânsito organizando a cidade inteira, mas temos 2.500 ônibus rodando pela cidade todos os dias. É um trabalho feito com método e com muito zelo, mas é fundamental que seja mais responsivo, que a gente vá na hora, que tenha um canal do dono do transporte público, do dono da cidade, que é o cidadão, para que a gente possa atuar quando alguma irregularidade aconteça com mais celeridade e mais efetivamente.

Mas as empresas multadas pagaram as multas?
Como estamos em um ambiente democrático e republicano, toda multa e coerção que aplicamos às concessionárias, elas têm o direito de ampla defesa e contraditório, e essa discussão vai para o processo administrativo e, eventualmente, isso entra em dívida ativa para o município. O contrato delas tem um prazo. Então, isso precisa ser pago, a não ser que elas ingressem na justiça, que tenha alguma coisa errada no processo, mas eu não acredito porque o zelo que a equipe desse setor da PBH é muito grande, mas isso vai ser cobrado das empresas e terão de pagar até o fim do contrato delas, num eventual acerto de contas que tenha ao final do contrato.

Tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a BHTrans a voltar a multar. A empresa tem planos de colocar os agentes multando novamente?
Essa decisão foi tomada em meados de fevereiro, transitou em julgado. Desde que cheguei à BHTrans, evitei essa discussão no sentido de começar a traçar um plano para um lado para o outro porque eu gostaria que isso fosse transitado em julgado e que agora com a decisão a gente vai estabelecer alternativas. É isso que está sendo feito hoje, nós temos na BHTrans uma equipe estudando quais são as possibilidades. A multa tem um fim em si mesma, ela tem o objetivo de ordenar o trânsito e permitir que as pessoas não fechem cruzamento, que as pessoas tenham um bom comportamento no trânsito, nós não queremos que passe a percepção que já teve no passado de que a BHTrans é a indústria da multa, ou algo do gênero. Estamos pensando em alternativas, como que seria a melhor forma de se organizar essa parte de fiscalização de trânsito para a cidade e vamos apresentar essas alternativas para a cidade. Estou criando algumas alternativas para apresentar para o prefeito e para a cidade para que a gente tome uma decisão que não pode ser leviana, toda decisão tem custos e benefícios, então nós precisamos sentar e mostrar que esses são os custos dessas alternativas, seja a BHTrans ou outro órgão multar com essas características dessa forma e colocar para o debate público.

Se são 400 agentes, com 2.500 ônibus, mais o trânsito de automóveis, se eles forem desviados para essa função de multar, não estaria sobrecarregando ainda mais o trabalho? 
Exatamente, e o nosso foco é qualidade do serviço público de setores de mobilidade urbana da cidade. A obsessão que o prefeito incutiu na minha cabeça é essa, qualidade, e é isso que nós vamos perseguir. Então, a BHtrans não irá multar pelo simples desejo organizacional de multar, ou seja isso não vai acontecer, só vai acontecer o que for melhor para a cidade e o que a cidade quer.

Belo Horizonte tem previsão para reajuste no preço das passagens de ônibus?
As primeiras medidas que o prefeito Alexandre Kalil colocou, e é nossa meta, parte da revisão dessa mobilidade, parte fundamental, é rever os contratos de concessão da cidade. Não haverá aumento enquanto isso não for discutido amplamente. Estamos num processo longo de revisão dos contratos e que nós vamos discutir com a cidade o que ela quer. Porque a revisão dos contratos não é uma revisão administrativa simplesmente, é exatamente definir o que a cidade quer. Nós temos várias polêmicas, várias discussões com a cidade que a gente precisa sentar, codificar e mostrar para a cidade: queremos trocador, queremos mais itinerários, menos itinerários, queremos mais quadro de horário, menos quadro de horários, queremos mais flexibilidade no quadro de horário, queremos transporte de qual forma. Não haverá outro aumento até que a gente tenha certeza de que nós estamos caminhando para um setor de transporte coletivo que é o que a cidade quer.