Os investimentos em startups brasileiras somaram US$ 3,2 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano - 90% a mais do que todo o aporte feito durante 2020. A expectativa é a de o setor atrair ainda mais recursos. Agora, as empresas de bases tecnológicas e as sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios contam com um dispositivo legal. 

O Marco Legal das Startups foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em junho, com objetivo de criar um ambiente regulatório favorável para empresas inovadoras.

Advogado especialista em negociação, empresário e sócio-fundador do escritório Starling & Associados, Diego Starling diz que dentre as vantagens da lei, além de reconhecer a importância das startups, são “melhorar o ambiente de negócios e atrair mais investidores”.

Um outro benefício é que órgãos reguladores brasileiros, como as agências Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou a Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), podem contratar startups para desenvolver soluções inovadoras.

Um ponto negativo, segundo Diego Starling, é que o presidente vetou trechos pelos quais o investidor pessoa física compensaria os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. A tributação será de 15% sobre o lucro.

Acompanhe a entrevista na íntegra.