Pessoas em situação de rua estão vivendo de forma permanente em parques públicos de Belo Horizonte. A situação foi constatada durante vistorias realizadas nos parques Jornalista Eduardo Couri, no bairro Santa Lúcia, e Linear do Vale dos Arrudas, também conhecido como Parque do Centenário, no bairro Vera Cruz, onde há barracas e cabanas improvisadas. 

Diante do cenário, o Ministério Público (MP) cobrou da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ações urgentes para garantir o atendimento e os direitos dessa população. A recomendação é que, em até 30 dias, o município ofereça escuta qualificada e encaminhamento dos ocupantes à rede socioassistencial, com acesso a programas de saúde, moradia, qualificação profissional e geração de renda. 

Segundo o promotor de Justiça, Fábio Finotti, a presença dessas pessoas em áreas públicas precisa ser tratada com respeito à dignidade humana, e não com remoções forçadas ou apreensão de pertences. “É preciso conciliar a proteção social dessa população com a preservação e o uso comunitário dos espaços públicos”, afirmou.

O documento também orienta o município a recuperar as áreas públicas ocupadas e adotar ações integradas entre secretarias, conciliando o uso dos parques com o acompanhamento social dos ocupantes. A PBH deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório com resultados e cronograma de ações futuras. 

A recomendação cita a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que determina que os governos garantam atendimento humanizado e politicas publicas de inclusão. 

A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município informou que já foi notificada e encaminhará a resposta ao Ministério Público.

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