O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta segunda-feira (29) uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede à Justiça que obrigue a CSN Mineração a adotar medidas para proteger a população que reside próximo à barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na região Central de Minas.
A ação leva em conta os bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, que têm aproximadamente 600 residências e 2.500 moradores, e seriam atingidos em 30 segundos em caso de um possível rompimento. Segundo a promotoria, o alteamento da barragem Casa de Pedra é posterior à consolidação da área urbana no entorno do empreendimento e as pessoas que residem próximas à barragem estariam vivendo sob forte pressão psicológica devido ao risco de rompimento.
Entre os pedidos, estão o pagamento mensal de R$ 3 mil às famílias que residem nos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e que desejarem sair desses locais, que ficam próximos à barragem. O valor é referente a pagamento de aluguel e visa ressarcir as famílias pela perda da identidade social e histórica ao terem de abandonar o local.
Esse valor dever ser pago, de acordo com a ACP, até que a mineradora providencie nova residência ou indenize essas pessoas. Os promotores pede ainda que a mineradora pague pelo aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros, e depois apresente um projeto arquitetônico para a construção de novos estabelecimentos de ensino.
Antes de propor a ACP, o promotor de Justiça Vinícius Galvão enviou Recomendação à CSN, cobrando da mineradora a transferência da creche Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães para lugar seguro, mas não houve mudanças. A creche, que atende 130 crianças, está com as atividades suspensas em decorrência da insegurança, e a escola, que atendia 104 alunos, teve esse número reduzido depois que precisou mudar de endereço para fora da área de abrangência da barragem Casa de Pedra.
A barragem fica dentro da cidade e, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem 76 metros de altura e capacidade para 50 milhões de m³ de rejeito. Além disso, a estrutura está na “classe 6”, a mais alta em categoria de risco e de dano potencial associados.
A reportagem entrou em contato com a CSN Mineração sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: MPMG