(Arquivo / Hoje em Dia)
Para barrar a construção de parte do Rodoanel, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura de Contagem protocolou, nesta quarta-feira (22), uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo a suspensão do edital, publicado em janeiro deste ano.
O Executivo alega que o objetivo da ação é assegurar a preservação do meio ambiente e das comunidades tradicionais do município.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Governo do Estado não consultou a comunidade quilombola dos Arturos, que fica localizada a 1 km de onde o empreendimento pretende passar o traçado da alça Oeste. A PGM alega que a comunidade é protegida desse tipo de intervenção.
Além disso, ainda de acordo com a PGM, a via cortaria a bacia de Vargem das Flores, comprometendo o abastecimento de água de Contagem, Belo Horizonte e Betim.
Ações
A prefeita Marília Campos (PT) garantiu que o Executivo está adotando uma série de medidas para defender as comunidades tradicionais e proteger o meio ambiente, dentre elas, uma ação civil pública.
“Estamos entrando com uma ação no Ministério Público Federal e preparando uma ação civil pública para que possamos recorrer ao Judiciário, uma vez que o Estado, embora tenha ouvido a população de Contagem por meio da prefeitura, não atendeu em nada os nossos apelos para a modificação do traçado”, declarou.
Segundo a prefeita, o Executivo, junto à prefeitura de Betim, apresentou ao governo do Estado, uma proposta de traçado alternativo que contorna a bacia de Vargem das Flores, mas que não foi considerada.
“Espero que todos esses apelos que temos feito publicamente e judicialmente sirvam para sensibilizar, não apenas o governo estadual, mas, também, as empresas que vão participar dos processos licitatórios. No futuro, poderemos ter um desastre ambiental e faltar água na região metropolitana, inclusive em Contagem”, defendeu.
O município declarou que aguarda ainda o julgamento do recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que indeferiu o pedido de suspensão do edital. A decisão deve sair até o final deste mês.
Segundo a prefeitura, o Executivo entrou também com representação no Ministério Público Estadual (MPMG), que emitiu um parecer favorável à instauração de notícia de fato para apurar se o traçado acarretará danos socioambientais na região da bacia.
O Hoje em Dia entrou em contato com o Ministério Público do Estado, que confirmou o parecer e a determinação favorável do procurador-geral de Justiça.
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