(Divulgação / TJMG)
Terminou nesta quinta-feira (27) o julgamento dos acusados de matarem o vereador de Funilândia, Hamilton Dias de Moura, em julho de 2020. O policial militar Felipe Vicente de Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão, em regime fechado. O outro réu, Thiago Viçoso de Castro, foi absolvido pelo Tribunal do Júri, no Fórum Lafayette, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
O julgamento durou dois dias. Nessa quarta-feira (26), foram ouvidas nove testemunhas. Nesta quinta, os réus foram interrogados e, em seguida, foram proferidas as sentenças.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Felipe de Oliveira foi condenado por homicídio duplamente qualificado. Em função de um acordo de delação premiada com o Ministério Público estadual (MPMG), a pena foi reduzida para 10 anos de prisão.
Já Thiago Castro negou as acusações e foi absolvido da participação nos crimes de organização criminosa e de adulteração da arma usada no homicídio. No entanto, ele foi condenado a três meses de detenção por fraude processual e mais quatro anos de reclusão por posse ilegal de arma.
A pena de quatro anos e três meses deveria ser cumprida em regime semiaberto, mas, considerando que o réu está preso e já ultrapassou, nessa condição, metade da pena a que foi condenado, o juiz do Ricardo Sávio de Oliveira determinou a expedição de mandado de soltura e concedeu direito de recorrer em liberdade.
Felipe de Oliveira continua preso na unidade prisional do 1º Batalhão da Polícia Militar, na praça Floriano Peixoto, região Leste de BH.
Relembre o caso
Hamilton foi morto em julho de 2020, no Vista Alegre, região Oeste da capital. De acordo com a denúncia feita pelo MPMG, o crime teria como mandante o ex-vereador de BH, Ronaldo Batista de Morais.
O assassinato teria sido motivado por denúncias feitas pela vítima à imprensa e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre supostos desvios de dinheiro no Sindicato dos Motoristas e Empregados em Empresas de Transporte de Cargas, Logística em Transporte e Diferenciados de BH e Região.
Ronaldo teria dado R$ 40 mil a Thiago Viçoso de Castro e a Felipe Vicente de Oliveira para que executassem o desafeto. Sob a orientação do ex-vereador, os suspeitos criaram um perfil falso em uma rede social e se passaram por compradores de um lote que o sindicalista estava vendendo.
Os comparsas se passaram por mulheres e atraíram a vítima para um encontro para fechar o negócio. Hamilton Moura foi assassinado com 12 tiros dentro do próprio veículo.
De acordo com o Ministério Público, o mandante seria líder da organização criminosa conhecida como "Máfia de Sindicatos", que praticava diversos delitos – inclusive com a participação de agentes de segurança pública –, como a intimidação de adversários para manter seu domínio no meio sindical.
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