O principal órgão colegiado responsável pela implementação de políticas criminais e penitenciárias no país, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), terá a participação do advogado mineiro Bruno Cândido, atual presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal em Minas. Ele irá exercer o cargo pela segunda vez consecutiva.

A nomeação de Bruno Cândido foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O CNPCP foi criado em 1980 e é formado por 13 membros. Os nomes são referendados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O conselho é composto por advogados, professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. Representantes da comunidade e dos Ministérios da área social também fazem parte da pasta. O mandato no colegiado terá a duração de dois anos, a partir de 5 de maio de 2025. 

Segundo Bruno Cândido, é função do CNPCP realizar avaliações periódicas do sistema criminal, criminológico e penitenciário. A proposição das diretrizes de políticas de prevenção do crime, da justiça criminal, das medidas de segurança e execução de penas no Brasil é tratada no conselho. 

“Autoridades e órgãos correlatos à área seguem as orientações da pasta no sentido de buscar a melhoria da segurança e dos sistemas criminal e penitenciário. É função CNPCP buscar informações, realizar análises e estabelecer deliberações que culminam com o aperfeiçoamento das políticas públicas”, acrescenta Bruno Cândido.