(Lucas Prates/Hoje Em Dia)
A Agência Nacional de Mineração (ANM) terá cinco dias para explicar seu voto favorável ao licenciamento ambiental para a instalação de um complexo de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, na Grande BH. Isso é o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) diante de uma petição assinada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF), na última quarta-feira (11).
O documento assinado pelas duas instituições lembra que a ANM está proibida, desde 2018, de conceder novas concessões de direitos de mineração em locais tombados. Além disso, a agência também não pode autorizar pesquisa, registro de licenciamento, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e concessões de lavra.
Em 30 de abril, durante reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam-MG), a ANM e outras sete instituições aprovaram a construção do Complexo Minerário da Serra do Taquaril. Entre os órgãos favoráveis ao projeto estão a Secretaria de Estado de Governo de Minas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, o Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a Sociedade Mineira de Engenheiros e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas.
Na última sexta-feira (13), o MPF questionou a agência pedindo informações sobre a real dimensão do empreendimento da Taquaril Mineração SA (Tamisa), na Serra do Curral. De acordo com a instituição, há indício de que o Copam autorizou uma área menor que o tamanho real do projeto. Nesse caso, a ANM recebeu um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do Ministério Público.
A reportagem procurou a Agência Nacional de Mineração para se pronunciar sobre a decisão do TRF-1, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
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