A cadeia de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, será ampliada, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O pedido de reforma foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ingressou ação civil pública em 2011.

 

No processo, o órgão argumentou que, desde 2007, a cadeia está com o dobro de sua lotação original, o que causa desrespeito aos direitos humanos dos presos.

 

Ao analisar a solicitação, o juiz de Direito julgou parcialmente procedente o pedido inicial no dia 27 de novembro de 2012, quando determinou a ampliação da cadeia em, no mínimo, 250 vagas, no prazo de dois anos, sob pena de multa diária de R$ 500 por detento excedente. Porém, só agora, o TJMG confirmou a sentença. É válido ressaltar que o acórdão transitou em julgado, não havendo possibilidade de recurso pela Procuradoria Geral do Estado. (*Com MPMG)