Após supostas 'cobranças abusivas', MP recomenda transparência na gestão de cemitérios de Ibirité
Denúncias de preços exagerados chamou atenção do órgão, que pede participação social na renovação do contrato de gestão dos serviços funerários da cidade
O contrato de administração dos serviços funerários dos cemitérios Canal e Central, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entrou em polêmica após denúncias de “cobranças abusivas” em sepultamentos e manutenção de gavetas. Diante disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação nesta sexta-feira (14) para garantir transparência e participação social na renovação do Termo de Colaboração nº 04/2022, que trata da gestão dos serviços funerários da cidade.
O documento do MPMG pede que a renovação do contrato, que expira em 31 de dezembro, seja conduzida de “maneira formal, transparente e participativa, observando-se o interesse público e os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública”.
Aumento de tarifas e serviço essencial
As denúncias indicam que o aumento de tarifas teria ocorrido após a Mitra Arquidiocesana, proprietária dos cemitérios, transferir a gestão dos locais para a empresa Lumina.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité, responsável pela ação, enfatiza que os serviços funerários são considerados “essenciais e de interesse público”.
A promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa Alvim alertou que o encerramento do contrato sem uma negociação prévia, estruturada e participativa, pode acarretar “prejuízos diretos à coletividade”, comprometendo a continuidade de um serviço vital e agravando a vulnerabilidade das famílias que dependem do custeio público para sepultamento.
Conselhos e Câmara Municipal
A Promotoria de Justiça recomendou que a negociação seja conduzida de forma “democrática e participativa”, cobrando a inclusão dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Idoso e Saúde nas tratativas.
Além disso, a Câmara Municipal deve ser convidada a acompanhar todo o processo, visando garantir o controle social, a transparência, a fixação de tarifas justas e a prestação de um serviço adequado.
Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o município de Ibirité, a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte e a Lumina finalizem o processo de negociação referente à renovação, prorrogação ou substituição do Termo de Colaboração, priorizando os princípios da transparência, da legalidade e da eficiência.
A promotora reforça que, mesmo delegados à iniciativa privada, os serviços funerários devem seguir rigorosamente as normas do Código de Defesa do Consumidor e os princípios da Administração Pública.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Prefeitura de Ibirité e aguarda retorno. Além disso, a reportagem tenta contatar as a Mitra Arquidiocesana de BH e a empresa Lumina.
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