Uma fiscalização encontrou armas e fogos de artifício armazenados de forma irregular em uma delegacia da região metropolitana de Belo Horizonte. A ação, realizada pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindep), reforça a reivindicação da entidade para a criação de uma cadeia de custódia no estado desde de 2020. O tema será debatido nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Sindep, durante a fiscalização, identificou que armas de fogo e outros materiais apreendidos estavam “largados” na delegacia. O presidente do sindicato, Marcelo Horta, descreveu a situação como “gravíssima” e relembrou o caso das 220 armas furtadas da 1ª Delegacia do Barreiro por uma servidora administrativa.
“Fogos de artifício e explosivos guardados em unidades sem a mínima condição de segurança podem colocar em risco a própria integridade física dos policiais. Também temos armas e drogas acauteladas de maneira irregular e sem a devida segurança, o que pode proporcionar o acontecimento de extravios como esse que ocorreu na unidade do Barreiro”, detalhou.
Segundo Horta, a falta de uma cadeia de custódia é “tragédia anunciada”. O presidente do sindicato também detalhou como deve funcionar o “fluxo dos materiais apreendidos”.
“Esse fluxo vai desde o local do crime, onde o material é arrecadado, até o acautelamento na unidade central de custódia. Então, a unidade central de custódia é o local onde todos os materiais devem ser acautelados, após passar por todo um processo que é chamado cadeia de custódia”, explica.
A cadeia de custódia é uma das determinações da Lei Federal 13.964, de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, que modificou diversos códigos (Penal, de Processo Penal e leis especiais) para endurecer o combate à criminalidade.
Para o presidente do Sindep, a audiência pública desta quinta-feira (27) será importante para “chamar a atenção da ALMG e da sociedade” para melhorar a fiscalização dos materiais apreendidos por delegacias em Minas.
“É inaceitável que você tenha 220 armas, que já deveriam inclusive ter sido destruídas, apreendidas sob a custódia do Estado, só que por um problema de falta de cuidado no acautelamento, essas armas sejam retornadas para a mão de criminosos”, completa.
A audiência, que será debatida na Comissão de Segurança Pública a partir das 13 horas, foi solicitada pelo Sindep e atendido pelo deputado Sargento Rodrigues (PL).
O Hoje em Dia entrou em contato com a Polícia Civil e aguarda retorno.
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