A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), como forma de tentar melhores condições no refinanciamento da dívida do estado com a União, estimada em mais de R$ 165 bilhões.
As duas proposições integram o pacote de adesão do Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os Projetos de Lei (PLs) 3.734/25 e 3.735/25, foram votados nesta quarta-feira (25) em reunião extraordinária no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As matérias voltam para análise de 2° turno da Comissão de Administração Pública, ainda sem data definida.
O PL 3.734/25 autoriza a transferência para a União da Codemig. A empresa detém a titularidade dos direitos minerários do nióbio de Araxá (Alto Paranaíba), explorado por meio de sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Desde 2018, a Codemig é uma subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Por sua vez, a transferência da participação societária na Codemge está prevista no PL 3.735/25. Atualmente, o Estado detém 99,99% do capital da empresa, que incorporou as competências da Codemig e usufrui da sociedade com a CBMM para exploração do nióbio de Araxá.
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