
A fachada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está iluminada de lilás desde esta terça-feira (9). A ação, que faz parte do Agosto Lilás, busca conscientizar a população sobre a violência doméstica e comemorar os 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A iluminação, que pode ser ser vista na entrada principal do Palácio da Inconfidência e no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, será mantida até 21 deste mês.
De acordo com a ALMG, "a Lei Maria da Penha tem como um dos seus méritos o de abordar a questão de maneira multidisciplinar. Assim, ela trata da punição dos agressores, mas também de medidas protetivas e assistenciais com vistas a auxiliar as mulheres a se desvencilhar da violência. Além disso, a lei tipifica diferentes formas de violência: psicológica, patrimonial, física e sexual".
Quer denunciar?
Casos de abuso doméstico devem ser denunciado na Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180. O serviço funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados.
A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.
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