(Riva Moreira / Arquivo Hoje em Dia)
A novela da regulamentação dos aplicativos de transporte em Belo Horizonte ganhou mais um capítulo. Após a aprovação das normas na Câmara Municipal, com alguns pontos considerados pela categoria como prejudiciais, a polêmica agora gira em torno da falta de regras para os motoristas de cidades da Grande BH. O tema divide opiniões até mesmo entre os próprios profissionais que atuam pelas plataformas.
Os condutores estimam cerca de 85 mil pessoas prestando o serviço por meio de apps em toda a região metropolitana. Dentre elas, há quem defenda que os proprietários de veículos emplacados em municípios vizinhos se adequem às regras aprovadas para a capital, caso queiram atender a usuários na metrópole.
Esse é o entendimento de Uarlen Leite, criador do Clube do Motorista. Segundo ele, todos os profissionais devem cumprir as normas da prefeitura, independentemente da cidade de origem. “Nós que somos de BH teremos que nos adequar. Então, é justo que todos entrem na lei e respondam pela regra do município”.
Posicionamento contrário tem Iori Takahashi, coordenador do Movimento dos Motoristas de Aplicativo. Morador de Contagem, ele garante que não vai se adequar à nova legislação. “Ela é inconstitucional. É incabível o que a prefeitura quer fazer. Caminhamos para judicializar mais essa situação”, frisou.
Intervenção
A questão é complexa, pontua o mestre em transporte e trânsito Silvestre Andrade Filho. Para ele, há necessidade de o Estado intervir, com o intuito de se chegar a um consenso entre municípios vizinhos. “É um processo de aprendizagem e amadurecimento que precisa ser liderado pelo poder público. Só é preciso cuidado para que um serviço que surgiu de maneira autônoma não se torne engessado”.
Mestre em engenharia de transportes, o professor Paulo Rogério Monteiro acredita que os aplicativos podem ajudar a resolver o problema, filtrando os motoristas da Grande BH que “estiverem devidamente cadastrados e comprovarem o cumprimento dos atributos exigidos” para a atividade na metrópole.
Sem definição
Em nota, a BHTrans informou que só tomará alguma decisão sobre o assunto por meio de portaria, após a sanção do projeto de lei, aprovado na última quarta-feira na Câmara, pelo prefeito Alexandre Kalil.
Sobre a circulação de táxis na capital, a autarquia disse que a prefeitura tem convênio com Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves e Sabará, e esses motoristas têm os mesmos direitos e deveres dos permissionários da metrópole.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição. O Uber não se posicionou. A Cabify esclareceu que, em Minas, atua somente em BH. Já a 99 garante dialogar com autoridades de diversas cidades da região.
Direito deve ser respeitado
A exigência de regras para que motoristas dos aplicativos com carros emplacados em cidades vizinhas prestem o serviço na capital são constitucionais. É o que afirma Joel Moreira, mestre em direito e professor das Faculdades Kennedy.
Porém, o especialista ressalta que um condutor que sai de outra localidade para deixar o cliente na metrópole não pode ter o direito de ir e vir cerceado. “O que vejo é uma dificuldade prática de fiscalização. É interessante que o município regulamente, desde que isso não represente dificuldades aos usuários no deslocamento”, explica Moreira, que também é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conforme o projeto aprovado na Câmara Municipal, na quarta-feira, caberá à BHTrans supervisionar os motoristas de aplicativo. Ao mesmo tempo, observa o vereador Léo Burguês, a autarquia deverá buscar soluções para a atuação dos trabalhadores de outras localidades.
“É preciso pensar em uma regra de reciprocidade entre as cidades, mas que não leve ao aumento do preço do serviço. A discussão deve envolver toda a região metropolitana”, pondera o parlamentar.
Também vereador em BH, Mateus Simões reitera a importância de todos os interessados na atividade seguirem as regras estabelecidas. No entanto, ele se diz preocupado com as diferentes normas entre os municípios.
“Vamos ficar diante de uma esquizofrenia de regras, sendo que poderíamos ter pensando em um projeto que integrasse as prefeituras. Caso comecem a bloquear o motorista de Betim para corridas em BH, por exemplo, certamente o usuário será prejudicado”, avalia.
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