O Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está sendo alvo de um pente-fino nesta semana. Técnicos do Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG) fiscalizam todas as balanças do terminal. 

A conferência ocorre anualmente. Contudo, uma nova ação, batizada de "Operação Especial Férias”, foi programada para verificar se as balanças estão calibradas, de modo a evitar prejuízos aos passageiros, como a cobrança indevida de excesso de bagagem durante o check-in, caso o equipamento esteja desregulado. As balanças dos restaurantes e lanchonetes também estão sendo verificadas pelo Instituto.

O diretor de Metrologia Legal do Ipem-MG, João Bosco Rodrigues, explica que este tipo de verificação é realizada todo ano, mas que esta operação especial foi planejada porque em julho há um aumento no número de pessoas que viajam de avião. “Dentre as irregularidades, podem ser encontradas pelos fiscais do Ipem-MG as de balanças sem lacre e desreguladas; instrumentos com visor danificado, o que dificulta a leitura do peso; deslocamento da plataforma de pesagem, que pode resultar na pesagem incorreta; e instrumentos sem o controle de verificação legal, emitido em 2016 e válido até 2017”, exemplifica.

Até o momento, o Ipem não divulgou um balanço da operação e nem informou se foram encontradas irregulares no aeroporto. Caso o equipamento seja reprovado durante a fiscalização, a empresa responsável será autuada, e o instrumento poderá ser interditado para manutenção em uma oficina credenciada pelo instituto. Em casos mais graves, em que há crime contra a ordem econômica, o aparelho é apreendido.

De acordo com a legislação metrológica vigente, a multa varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O valor da infração leva em consideração a reincidência do infrator, porte da empresa, margem de erros, dentre outros. 

Sem golpes

Os passageiros também podem evitar serem vítimas de fraudes. A recomendação é observar se o visor da balança está zerando, antes de posicionar o objeto sobre o prato. Além disso, deve-se conferir se o equipamento apresenta o selo de verificação do Inmetro com validade de 2017 ou 2018, que atesta que a balança foi fiscalizada.

O Ipem-MG dispõe de um canal de Ouvidoria, no qual o cidadão que desconfiar ou encontrar irregularidades em alguma balança, pode registrar o fato por meio do Fale Conosco, presente no site do Instituto, no telefone 08000 335 335, ou pelo endereço email ouvidoria@ipem.mg.gov.br.

Novo regulamento

Desde o mês de junho deste ano, entrou em vigor o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que permite as companhias aéreas cobrar por qualquer bagagem despachada.

Até então, em voos domésticos, todos os passageiros tinham direito a despachar uma mala de até 23 quilos e levar consigo uma bagagem de mão de até cinco quilos no avião. Para voos internacionais, a franquia era maior: duas malas de até 32 quilos, com o peso da bagagem de mão variando entre oito e 10 quilos, dependendo da companhia aérea. O cliente não desembolsava nenhum valor, já que o preço da franquia de bagagem estava incluso na passagem.

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