Bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte já podem vender cervejas - em lata e long neck. A nova lei que altera o Código de Posturas da cidade foi sancionada pela prefeitura nesta quinta-feira (29) e entra em vigor imediatamente.
Segundo o Executivo Municipal, a medida beneficia comerciantes e consumidores com ampliação da variedade de produtos comercializados.
Atualmente, existem 509 bancas de jornais na capital. A obtenção de licença para a atividade de banca de jornais e revistas depende de inscrição em processo licitatório de chamamento público de interessados em exercer essa atividade.
O Projeto de Lei (PL) que deu origem à norma foi aprovado na Câmara dos Vereadores no mês passado. O PL, de autoria de Bruno Miranda (PDT), recebeu 31 votos favoráveis e nenhum contrário - houve sete abstenções.
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