Outra barragem de rejeitos em Minas Gerais teve o atestado de estabilidade negada. Desta vez, a barragem B1/B4, da empresa Mosaic Fertilizantes, em Araxá, no Alto Paranaíba, recebeu a Declaração de Situação de Emergência, nesta sexta-feira (22), após uma inspeção não constatar a estabilidade da estrutura. O risco da barragem foi classificado com Nível 1, primeiro dos três estágios de risco possíveis.
Apesar da constatação do risco, a empresa responsável pela estrutura afirmou ao Corpo de Bombeiros que, caso ela se rompa, não há risco de a lama atingir a zona urbana e nem há moradores na zona rural no caminho do rejeito. A empresa informou que foram providenciadas duas caminhonetes com sirenes móveis para caso de necessidade.
A barragem B1/B4 tem capacidade de 24.000.000 de (m³) de rejeitos e abriga lama proveniente do rejeito da produção de fosfato, e segundo a mineradora não contém elementos contaminantes em sua composição. A estrutura com altura máxima de 57 metros foi construída no processo de linha de centro, segundo a empresa.
Desde a tragédia que assolou a cidade de Brumadinho em janeiro deste ano, o alerta se acendeu para evitar que novos rompimentos destruam vidas em áreas onde as barragens se encontram. Em menos de duas semanas, o risco de rompimento levou quase mil pessoas a deixarem suas casas para se protegerem de uma eventual ocorrência desse tipo.
Em nota, a Mosaic disse que a consultoria não emitiu a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) devido as alterações das normas da ANM, divulgadas nesta semana. Dessa maneira, declarou situação de emergência e acionou o Plano de Ação Emergencial para Barragens de Mineração (PAEBM). "Embora não haja qualquer risco iminente, as operações de beneficamento ficam paralisadas até a próxima avaliação, e todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para elevar a unidade aos novos padrões de segurança definidos pela ANM", informou.
Segurança
Foi aprovado nesta sexta-feira (22) o Projeto de Lei 3.676/2016, conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais após ficar praticamente parado por dois anos na Casa. A proposta endurece a legislação ambiental para instalação de barragens de rejeitos de mineração.
O texto foi fechado depois de muitas discussões em audiências na Comissão de Administração Pública, que tiveram participação de representantes do Ministério Público Estadual e de movimentos sociais. Após o acordo na comissão, o projeto foi aprovado com 65 votos favoráveis e nenhum contrário.
Foram acrescentados pontos importantes ao projeto elaborado pela Comissão Especial das Barragens, que atuou entre 2015 e 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (região Central do Estado). Foram incluídas sugestões do Ibama e da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de partes do Projeto de Lei 5.316/18, do deputado João Vitor Xavier (PSDB), que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Entre as alterações, está a proibição da instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração pelo método de alteamento a montante, o mesmo tipo que se rompeu em Mariana e em Brumadinho. O deputado João Vítor Xavier destacou outra novidade relevante no projeto, que é a seção sobre descomissionamento (desativação) de barragens, sugerido pelo Ibama e comemorou a aprovação. “Finalmente Minas Gerais terá uma legislação que faz jus ao rigor que a população quer com a atividade de mineração. Instituir essa segurança de barragens é uma vitória histórica para o Estado”, disse o tucano.