As regras de funcionamento das atividades econômicas de Belo Horizonte, impostas pela pandemia da Covid-19, foram revogadas e unificadas pela prefeitura da capital em um único decreto, publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Município (DOM). O documento reúne normas dispersas em inúmeros atos divulgados durante o período.
Conforme informou a administração municipal, a medida visa simplificar as regras das atividades na cidade. Hoje em BH, todos os segmentos comerciais e de serviços estão liberados para funcionar todos os dias da semana, sem restrições de horário, desde que obedecidos os protocolos gerais ou específicos.
Somente discotecas, danceterias, salões de dança e similares, bem como as atividades de saunas, seguem suspensos, “em razão do alto risco sanitário e o potencial de aglomeração e permanência prolongada de pessoas”, segundo a PBH.
O decreto ainda mantém a competência extraordinária do Comitê de Enfrentamento à Epidemia de Covid-19 - formado pelos infectologistas Carlos Starling, Estevão Urbano e Unaí Tupinambás, além do secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado - para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico da doença enquanto persistir a situação de calamidade pública, assim como consolida regras do teletrabalho na administração municipal e do programa Bolsa-Moradia.
Por aqui, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia segue ao menos até 31 de dezembro de 2021.
Confira aqui o decreto na íntegra.