Os vereadores de Belo Horizonte derrubaram o veto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) ao projeto de lei que estende o horário de funcionamento de metrô da capital até a meia-noite. Atualmente, o sistema funciona de 5h15 às 23h. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (8) no plenário da Câmara.

O Projeto de Lei 965/2014, de autoria do ex-vereador Joel Moreira Filho e que determina o funcionamento do metrô em mais uma hora, foi aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado.

No entanto, em janeiro deste ano Kalil vetou a proposta alegando que o metrô é um sistema de transporte intermunicipal, não sendo, portanto, competência da Câmara legislar sobre o horário de funcionamento, já que a linha percorre tanto Belo Horizonte quanto Contagem.

Para o veto, o Executivo argumentou que a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), responsável pela gestão do serviço, não tem autonomia orçamentária para implantar a proposta, já que a operação do sistema é mantida com recursos federais.

Aprovação

Ao todo, 39 vereadores votaram pela derrubada do veto. Não houve abstenções nem manifestações favoráveis a sua manutenção. A justificativa compartilhada pela maioria dos parlamentares foi de que a expansão do horário melhoraria as condições de transporte em BH, desafogando o sistema de ônibus e beneficiando usuários que precisam se descolar no período noturno, como os estudantes.

Na Justiça

Em face do risco de que a implantação da lei seja prejudicada por ação judicial contestando sua constitucionalidade, o vereador Gabriel (PHS) defendeu a realização de reunião dos vereadores com a bancada mineira na Câmara de Deputados e com o Ministério das Cidades, ao qual está subordinada a CBTU, no intuito de solicitar a ampliação de recursos para garantir a expansão do horário de funcionamento do metrô.

Posicionamento

A reportagem do Hoje em Dia procurou a CBTU e aguarda posicionamento.