O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que garante o fornecimento gratuito de sensores de glicose e os insumos necessários para o funcionamento a pacientes com diabetes tipo 1 residentes no município.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 18/25, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), e prevê que os custos para a distribuição dos dispositivos sejam cobertos por recursos do orçamento municipal.
Critérios de distribuição
O dispositivo, que permite a monitorização contínua e menos invasiva da glicemia, será distribuído juntamente com os insumos necessários para o seu funcionamento. No entanto, os critérios para que os pacientes possam ser beneficiados ainda serão definidos pela Prefeitura de BH (PBH).
De acordo com o texto da lei, a viabilidade e os métodos de leitura dos dados glicêmicos deverão seguir protocolos estabelecidos pelo Estado e pelo Ministério da Saúde.
O Executivo municipal terá a prerrogativa de regulamentar pontos específicos da lei, como a forma de distribuição e os mecanismos de controle do uso dos sensores.
Com a sanção, a lei entra em vigor em 90 dias. Esse prazo é necessário para que a Prefeitura organize a implementação da medida e estabeleça os critérios de acesso para os pacientes.