Lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em Belo Horizonte foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Município (DOM).
Conforme a publicação, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido na capital. Além dos fogos também está vetado o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade.
"Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados os que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade", diz um trecho do documento.
Ainda segundo a PBH, a proibição da legislação se refere a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento pode acarretar ao cidadão a imposição de multa a ser fixada pelo Poder Executivo.
A lei entra em vigor nesta sexta, mas será regulamentada apenas após o prazo de 90 dias.
Projeto
A lei foi criada através do Projeto de Lei (PL 79/2021), apresentado pelos vereadores Irlan Melo (Patriota), Wesley (PROS) e Miltinho CGE (PDT).
No texto, os parlamentares elencam os impactos dos fogos, como poluição sonora, liberação de produtos químicos na atmosfera, risco de acidentes ao manusear os produtos e, principalmente, impactos à saúde de pessoas com transtornos do espectro autista e também à vida de animais domésticos.
Na Câmara dos Vereadores, o projeto foi aprovado em segundo turno por 35 votos a favor e 3 contra.