BH volta a discutir proibição do uso de carroças nesta sexta-feira
Debate no Legislativo deve tratar do processo de transição previsto em lei que proíbe veículos de tração animal a partir de 2026
O uso de carroças em Belo Horizonte volta ao debate nesta sexta-feira (17), em audiência pública na Câmara Municipal. O encontro vai discutir o processo de transição previsto pela Lei 11.285/2021, que proíbe veículos de tração animal na capital a partir de 22 de janeiro de 2026. Também será discutida a inclusão social e a geração de renda dos trabalhadores afetados.
O tema se arrasta há anos e ainda divide opiniões entre defensores da causa animal e representantes dos carroceiros. A audiência é uma iniciativa do vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), que defende o cumprimento da norma, mas destaca a necessidade de garantir alternativas de subsistência à categoria.
“O foco é desenvolver políticas públicas eficazes que assegurem uma transição segura, digna e sustentável, garantindo novas oportunidades de trabalho e subsistência para esses cidadãos, em conformidade com a legislação vigente e desvinculadas do uso de tração animal”, afirma o parlamentar.
‘Carreto do Bem’ e projetos em discussão
A lei que estabelece o fim das carroças em BH criou o programa “Carreto do Bem”, que prevê a substituição dos veículos de tração animal por modelos motorizados de baixo custo, semelhantes a motocicletas acopladas a pequenas caçambas. A norma também estipula multas para quem descumprir o prazo final e determina que o município promova ações de capacitação e requalificação profissional para os carroceiros.
O assunto já foi tema de outras audiências neste ano. Em junho, ativistas cobraram medidas mais efetivas para extinção das carroças e proteção dos animais. Já em agosto, representantes da categoria argumentaram que a proibição afeta comunidades tradicionais e fere o direito ao modo de vida desses grupos.
Entre as propostas em tramitação está o Projeto de Lei do vereador Wanderley Porto (PRD), que sugere condicionar a entrega dos novos veículos motorizados à devolução voluntária dos animais de tração. A matéria aguarda votação em 1º turno no Plenário, sujeita à aprovação da maioria dos vereadores.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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