Os R$ 11 bilhões da Vale bloqueados pela Justiça após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Advocacia Geral do Estado (AGE) podem não ser usados de imediato para a transferência e alojamento da população atingida pelo rompimento da barragem na última sexta-feira (25) em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Somente neste domingo (27), 24 mil moradores foram orientados a deixarem suas causas devido ao risco do rompimento de outra barragem do complexo da mina do Córrego do Feijão, o que corresponde a 60% da população. 

Do montante bloqueado, R$ 5 bilhões são a pedido do MPMG para reparação das vítimas, incluindo o custeio de acolhimento, abrigo, transporte, alimentação e água potável. Além disso, a Justiça determina que a Vale também disponibilize profissionais como assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e médicos para atender as demandas dos atingidos, incluindo os familiares das vítimas fatais e dos desaparecidos. Os gastos com sepultamentos dos corpos e todo apoio logístico e financeiro solicitados pelas famílias também deveriam ficar a cargo da empresa.

Outros R$ 5 bilhões que a Justiça aceitou bloquear, também a pedido do MPMG, são para garantir a adoção de medidas emergenciais, incluindo a estabilidade da barragem 6 do complexo da Mina do Feijão, que está em risco de se romper. A ação também pede a reparação dos danos ambientais. Mas a Vale ainda pode recorrer das decisões. 

Quanto a ação que bloqueou mais R$ 1 bilhão da empresa, movida pela AGE, ela serve como uma garantia, conforme explica o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista. "Ainda não é a ação principal que vamos propor, trata-se de uma ação cautelar para garantir as despesas emergenciais", explica. 

Segundo ele, a empresa se comprometeu a cumprir a decisão judicial nesta segunda-feira (27), mas caso isso não aconteça, o dinheiro será depositado em uma conta judicial. Embora seja de uso emergencial, a retirada dele para o acolhimento das famílias atingidas pode demorar mais do que o necessário. 

"Para que o dinheiro seja retirado da conta judicial, é preciso um pedido oficial do promotor, por exemplo, com a discriminação do valor e seu fim, para que o juiz libere cada saque. Ou seja, uma dificuldade operacional enorme caso a Vale não cumpra a medida. Este é o dilema. E nós vimos o que resultou deste embate judicial em Mariana", comenta. 

Além do valor pedido pela AGE ter como objetivo garantir assistência e atendimento às necessidades emergenciais dos atingidos, ele deve ser utilizado também para custear uma auditoria independente de todas as barragens da empresa no Estado. 

Sem garantias

A sensação de estar "cada um por si" é amenizada, principalmente, pelas ações, assistência e doações de voluntários aos moradores e familiares de desaparecidos e mortos. A prefeitura da cidade ainda não tem um plano para acolher todas as famílias que, até então, estão desalojadas e foram orientadas a irem para três pontos de apoio na cidade. 

"Ainda não sabemos como será, mas estamos contando que as pessoas poderão voltar para as suas casas ainda hoje caso as operações sejam finalizadas na barragem e não exista mais o risco dela se romper. Se houver algo diferente disso, ainda será definido, mas com certeza os moradores receberão o apoio da prefeitura", disse o vice-prefeito de Brumadinho, Leônidas Maciel. 

A Vale foi questionada e informou, por meio de nota, que logo que soube da decisão "dois bloqueios no valor de R$ 5 bi cada, a empresa informou que está avaliando as providências cabíveis.

Em relação ao custeio e o acolhimento das pessoas desalojadas e também sobre quais providências têm tomado para acolher os atingidos, a empresa ainda não informou seu posicionamento. 

Confira a nota da Vale na íntegra:

Assim que a Vale foi intimada da decisão de bloqueio de R$ 1 bilhão, na primeira ação, a Vale apresentou petição informando que fará o depósito do valor, sem necessidade de bloqueio judicial.

Quanto aos dois bloqueios no valor de R$ 5 bi cada, a Vale informa que foi notificada e está avaliando as providências cabíveis.

A Vale entende que tais bloqueios não são necessários, uma vez que não se eximirá de suas obrigações de atendimento emergencial da população e reparações devidas.

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