(Tribunal Superior do Trabalho / Divulgação)
Como uma ação concreta para impedir a violência e o assédio no mundo do trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou moção de apoio à ratificação, pelo Brasil, da Convenção 190/2019, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A convenção é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho. Ela está em vigor desde 2021, mas ainda não foi ratificada pelo Brasil. A ratificação, que é de competência do Executivo, é um o ato por meio do qual a norma internacional é internalizada no Direito brasileiro.
A convenção considera que essas práticas são inaceitáveis, cujo objetivo é provocar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos.
Até agora, apenas 6 países fazem fazem fazem parte da convenção: Argentina, Equador, Uruguai, Fiji, Namíbia e Somália.
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