Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta terça-feira (21), em 1° turno, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 900 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para subsidiar obras para a redução de inundações e melhorias na bacia do Ribeirão Isidoro, na região Norte, e na Vilarinho, em Venda Nova.

O projeto foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária. De autoria do atual prefeito Fuad Noman (PSD), o PL 441/2022 autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito de até 160 milhões de dólares junto ao Bird ou a outra instituição financeira, com garantia da União.

Segundo o texto, os recursos deverão ser aplicados no Programa de Redução de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro, situada na região Norte da capital. Além disso, a proposta prevê investimentos em projetos do Plano Municipal de Saneamento inseridos no perímetro da referida bacia, que abrange também os córregos do Vilarinho e do Nado, em Venda Nova.

“Projeto fundamental para as regiões de Venda Nova e Norte de Belo Horizonte, uma ideia que já foi rejeitada no passado, mas que agora ressurge e que traz dignidade para esses moradores”, disse Wagner Ferreira (PDT).

Apesar do voto favorável, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) fez ressalvas quanto ao projeto e pediu esclarecimentos à PBH sobre alguns pontos do PL.

“Mais de 50% do valor que nós estamos pagando de empréstimo não é para obras de macrodrenagem, é para regularização da Região do Isidora, que é uma propriedade privada. Então precisamos ficar atentos porque, de acordo com o Direito Civil, tudo o que entra na propriedade privada e é uma acessão ao terreno privado vira do proprietário. Precisamos saber se haverá desapropriação e o que vai acontecer com essa propriedade”, afirmou a parlamentar.

Sem emendas, o PL 441/2022 deve ser apreciado em 2º turno já na próxima reunião da Câmara Municipal de BH. Se aprovada, a nova legislação será enviada para sanção do prefeito Fuad Noman.