Um projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quer tornar obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados.
O Projeto de Lei (PL) 210/2021 prevê punições administrativas e sanções penais para motoristas, ciclistas e motociclistas que desrespeitarem a legislação e não socorrem os bichos.
Segundo a proposta, será considerado infrator quem deixar de solicitar auxílio da autoridade pública em caso de acidente de trânsito envolvendo animais.
A matéria ainda precisa tramitar pelas comissões da CMBH e ser votada em segundo turno pelo plenário antes de ir para sanção do prefeito.
A iniciativa parte de um projeto de autoria do vereador Wanderley Porto (Patri) e outros oito parlamentares. Segundo Wanderley, se aprovada, a lei pode ajudar a proteger a pessoa que auxilia um animal vítima de atropelamento que acaba ficando responsável pelos custos do tratamento.
Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), o PL 210/2021 pode esclarecer quais os caminhos a serem percorridos para garantir os devidos cuidados dos bichos, especialmente de rua.
Ela lembra que, atualmente, não há informações sobre serviços de atendimento gratuíto para animais, o que dificulta a ajuda, já que, muitas vezes, quem presta o socorro após o acidente pode não ter recursos para pagar pelo tratamento.
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