Foi aprovado nesta quarta-feira (7), em 1º turno, o projeto de lei que propõe um aumento salarial de 10% para os servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a partir do mês de abril. A votação em 2º turno será realizada ainda nesta quinta (8).

O percentual, extensivo ainda ao vale-alimentação, é superior aos 2,53% concedidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ao funcionalismo do poder Executivo no fim do ano passado, em projeto de lei aprovado pela mesma Câmara. A inflação acumulada em 2017 foi de 2,95% (IPCA).

O projeto não inclui os rendimentos dos vereadores, cujos contracheques passaram para R$ 16,4 mil em 2017, após reajuste de 9,3% aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2016.

O atual projeto de reajuste está fundamentado no artigo 39 da Constituição Federal, que possibilita a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos.

A Câmara afirma que não haverá gasto adicional para o município, pois está tudo dentro do orçamento aprovado na Casa para este ano. E que o aumento cobriria a defasagem dos reajustes dados aos servidores da Câmara pela mesa diretora anterior (2014-2016).

Além dos servidores atuais, o reajuste também valerá para os 102 novos funcionários que serão selecionados por concurso público para cargos de nível médio e superior.

Hoje, 271 servidores efetivos, 708 comissionados e 375 terceirizados fazem parte da Câmara, de acordo com o portal da Transparência.