Foi aprovado nesta terça-feira (13), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 538/2023 que libera o subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus de Belo Horizonte. Com a aprovação do acordo, a passagem do coletivo poderá voltar a custar R$ 4,50.
Durante a sessão realizada na Câmara Municipal, foram computados 38 votos a favor e dois contrários - dos vereadores Braulio Lara e Fernanda Pereira Altoé, ambos do Novo.
Além de estabelecer o valor final do subsídio, o texto prevê tarifa zero para moradores de vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, além de auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.
Para acelerar a tramitação da proposta na CMBH, a proposta foi analisada em reunião conjunta entre as comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas, e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço, na última segunda (5).
Passagem a R$ 6
Em 19 de abril, após decisão judicial em favor do Setra-BH, ficou acertado que a passagem subisse para R$ 6,90. Porém, após recurso da PBH, a tarifa ficou em R$ 4,50. A Justiça determinou que os empresários e o Executivo chegassem a um acordo, o que resultou na tarifa atual de R$ 6.