Nesta quinta-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conhecida como “Abuso de Poder na PBH”, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que analisa uma dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), voltará a se reunir, a partir das 9h30 da manhã.
Segundo a CMBH, serão ouvidos três servidores que, de alguma forma, estariam ligados ao tema: Ana Paula Chaves Lemos, da Secretaria Municipal de Política Urbana; Eugênio Fernandes, da Subsecretaria de Receita Municipal; e Lucas Ribeiro Horta, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Primeira testemunha a ser ouvida nesta quinta, Ana Paula deve prestar esclarecimentos sobre processo de contencioso fiscal que trata de imóvel de propriedade de Alexandre Kalil. Em seguida, será a vez de Lucas Horta, funcionário da Sudecap, prestar informações acerca do memorial descritivo apresentado em processo que também tem como objeto imóvel do ex-prefeito. O terceiro depoimento será prestado por Eugênio Veloso, que deverá trazer informações sobre ofício da Subsecretaria de Receita Municipal referente à mesma propriedade. As três oitivas foram solicitadas pela relatora da CPI do Abuso de Poder na PBH, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), pelos vereadores Ciro Pereira (PTB) e Uner Augusto (PRTB) e pelo presidente da CPI, Wesley Moreira (PP).
Gastos pessoais
Na última quinta-feira (16), a CPI da CMBH, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) queria investigar se gastos pessoais de Kalil teriam sido pagos por uma empresa de turismo, que teve contratos firmados com a PBH. Porém, a proprietária da empresa, Eloá Ribeiro, negou as irregularidades e disse que o ex-prefeito pagou pelos serviços.
Segundo ela, Alexandre Kalil era amigo da família e os gastos foram feitos depois de encerrado o contrato com a Prefeitura da capital. Além disso, todos os valores foram ressarcidos pelo então prefeito.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença.
De acordo com a Câmara Municipal, a conclusão dos trabalhos será encaminhada ao Ministério Público, ou à autoridade competente, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa de possíveis infratores.
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
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