Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) devem retomar nesta quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei (PL) que libera a operação da Arena MRV antes do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público. O plenário analisa ainda cinco vetos do Executivo a projetos de iniciativa parlamentar. Entre eles, a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados.
A retomada das pautas em plenário volta após um mês de poucas votações, em meio a divergências entre integrantes dos poderes Executivo e Legislativo. Segundo a CMBH. As reuniões extraordinárias, convocadas para os dias 16 e 17 de agosto, reúnem 12 itens em pauta.
Também estão em pauta a votação do PL que institui as diretrizes orçamentárias para 2024, e propostas de fortalecimento da educação, com o estímulo a cursinhos populares e autorização para adoção de escolas públicas pela iniciativa privada.
Arena MRV
Aprovado em 1º turno no mês passado, o PL 623/2023, de autoria de César Gordin (SDD) permite a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público.
De acordo com o texto, o Executivo poderá estabelecer que o empreendedor adote medidas que neutralizem ou reduzam impactos ainda não compensados ou mitigados, evitando a indisponibilidade de infraestrutura urbana, em especial dos sistemas de transporte. Pelo projeto, a prefeitura definirá condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental ou urbanístico indispensáveis ao início da operação do empreendimento, e poderá restringir horários e utilização do empreendimento e dos eventos, de modo a compatibilizá-los com as condições urbanísticas e ambientais e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
Para serem aprovados, o PL e as emendas dependem do aval de pelo menos 28 dos 41 parlamentares.
Gratuidade de ônibus
Um trecho do projeto de lei que garantiu a redução do preço da passagem de ônibus, por meio de subsídio ao sistema de transporte público foi vetado pelo prefeito Fuad Noman.
O chefe do executivo vetou a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados, assim como dispositivos sobre o transporte suplementar que garantiam, por exemplo, 10% do valor do subsídio para essa modalidade de transporte.
A derrubada do veto pelo Legislativo será votada nesta quarta-feira (16). Serão necessários 25 votos para a rejeição do veto parcial.
Diretrizes Orçamentárias
Em turno único, o Plenário da Câmara poderá votar ainda o PL 619/2023, que trata sobre as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2024. O texto estabelece prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Proposto pelo Executivo, o projeto incorpora as diretrizes e prioridades para o ano que vem em 10 áreas de resultado, como saúde, educação, proteção social, desenvolvimento econômico, entre outras.
Entre os dias 29 de maio e 1º de junho, o Legislativo recebeu 55 sugestões de iniciativa popular à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, deram origem a uma emenda e a 48 indicações. Outras 26 emendas de iniciativa parlamentar receberam parecer favorável da Comissão, em reunião realizada em 26 de julho.
A aprovação definitiva do projeto em Plenário depende do aval da maioria dos vereadores presentes na reunião.