O relatório de 32 páginas foi analisado pelos membros da comissão no dia 26 e agora segue para análise do plenário, que vai determinar a palavra final ao processo (Reprodução / Câmara de Rio Acima)
Nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vai analisar um relatório da Comissão Processante (CP), que denuncia o vereador Ricardo Henrique Vieira “Panela” (PSB) por quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa. Ele estaria praticando desvio de funções na Secretaria Municipal de Esportes (Semel), onde é concursado pela prefeitura como vigia, e acumulando hora extra de forma ilegal.
A denúncia partiu do advogado Mariel Marra, de Belo Horizonte, e foi protocolada em abril deste ano na Casa. “Panela”, que está no terceiro mandato, tem cargo de vigia concursado na secretaria de Esporte e estaria assumindo funções de chefia na pasta, inclusive dando ordens a servidores na pasta.
“Ele é visto em diversas ocasiões como figura chave da Semel inclusive, representando a pasta em eventos oficiais”, afirmam populares.
Além disso, na avaliação do advogado, ele estaria fraudando os cofres públicos. O parlamentar estaria registrando horas extras em quantidades “exorbitantes”, fora do que prevê o edital do concurso, em horário noturno, mesmo horário em que está matriculado na Escola Municipal Honorina Gianetti, pelo programa EJA. A prática é vista como quebra de decoro parlamentar.
Oitiva do vereador
A denúncia contra o parlamentar foi aceita no plenário e a comissão foi formada em 2 de maio deste ano. A CP recolheu documentos que serão usados como prova, ouviu nove pessoas como testemunhas e informantes e ouviu a defesa do parlamentar, que foi protocolada por escrito. Houve também oitiva do próprio vereador, acompanhado de um advogado.
Foi emitido também um parecer constando que as irregularidades, de fato, tinham veracidade. O parecer foi aprovado por unanimidade, que determinou a votação pela cassação.
“Todo rito processual se deu em atendimento aos princípios do contraditório e ampla-defesa, nos termos da lei, o próprio vereador, que acompanha o procedimento junto ao seu advogado, as oitavas, e acessou os mecanismos de defesa previstos neste tipo de situação” afirmou a Câmara Municipal.
O Hoje em Dia teve acesso, ainda, a um processo judicial da comarca de Nova Lima, em que “Panela” foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa. A condenação determina a devolução de R$ 120 mil aos cofres públicos da prefeitura de Rio Acima.
O relatório de 32 páginas foi analisado pelos membros da comissão no dia 26 e agora segue para análise do plenário, que vai determinar a palavra final ao processo.
O Hoje em Dia entrou em contato com o vereador Ricardo Henrique Vieira “Panela” e com a prefeitura de Rio Acima e aguarda retorno para esclarecimentos.
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