O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 390/2022, que prevê a prorrogação do Auxílio BH, com pagamento de quatro parcelas adicionais a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza da capital.
Inicialmente, a medida, instituída pela Lei 11.314/2021, previa o pagamento de seis parcelas como parte do enfrentamento às consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19. De autoria da Prefeitura, a proposta original garantiu o benefício para 204.193 famílias que haviam feito o pedido até 31 de março deste ano, sendo 61.051 em situação de extrema pobreza e 14.196 em situação de pobreza.
A prorrogação das parcelas do Auxílio BH havia sido aprovada em 1º turno em agosto deste ano, com pagamento de mais quatro parcelas de R$ 100 para famílias em situação de pobreza e de R$ 200 para as em extrema pobreza. De acordo com a PBH, a “proposta visa atender as famílias que mais acessaram o benefício (pobres e extremamente pobres)”.
O PL 390/2022 foi sugerido e defendido pela CMBH, que o aprovou em votação simbólica nesta quarta. O texto, após sua redação final, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
(*) Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
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