Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2º turno, o reajuste de em 5,93% no salário dos servidores e trabalhadores da administração direta e indireta da Prefeitura da capital. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
De autoria do Executivo, a correção salarial foi acatada por meio do Substitutivo 6 ao Projeto de Lei 589/2023. Os vereadores também decidiram rejeitar duas subemendas: a que concedia reajuste de 10,25% para professores inativos e pensionistas, que tenham feito opção pelo plano de carreira da Educação (Lei 7.235); e a que trata da progressão profissional dos servidores da Educação. Além disso, o plenário da CMBH rejeitou dispositivo que determina que membros da comissão disciplinar da Guarda Civil Municipal tenham Gratificação por Exercício de Atividade Correcional.
Os vereadores aprovaram ainda, em 2º turno, o Projeto de Lei 583/2023, que institui o plano de carreira dos servidores efetivos da área da Cultura e concede reajuste salarial à categoria.
Além do reajuste de 5,95% dos servidores municipais, como recomposição da inflação de 2022, o texto aprovado nesta sexta (30) garante: licença paternidade de 20 dias para celetistas e contratados administrativamente e extinção da contrapartida/desconto referente ao vale-refeição; extensão do abono de urgência e emergência para comissionados de recrutamento amplo nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA); e a previsão de abono para comissionados em plantão-extra, exercido fora do horário de trabalho.
Votação destacada
Em votação destacada, os parlamentares rejeitaram dispositivo do Substitutivo 6 que determina que os membros de comissão disciplinar da Guarda Civil Municipal teriam Gratificação por Exercício de Atividade Correcional, correspondente a R$ 1.776,01. O valor também não será incorporado à remuneração. O dispositivo destacado foi rejeitado por unanimidade no plenário e, portanto, não constará do texto a ser enviado ao prefeito.
Subemendas rejeitadas
Na sessão extraordinária, os vereadores rejeitaram as subemendas 2 e 3 ao Substitutivo 6, ambas de autoria das bancadas do PT e do Psol e dos vereadores Wagner Ferreira (PTD) e Loíde Gonçalves (Pode). A Subemenda 2 pretendia promover o reajuste de 10,25% nos vencimentos dos professores inativos e pensionistas da Educação Infantil, que tivessem optado pelo plano de carreira da Educação, instituído pela Lei 7.235, de 1996, a partir de 1° de junho de 2023. Já a Subemenda 3 tinha por objetivo conceder, excepcionalmente, duas progressões profissionais, ao servidor da Educação que não tivessem participado da avaliação de desempenho de 2021, em função de licença ou por estar à disposição de outros órgãos e que tenha sido submetido ao processo de avaliação de desempenho em 2022. O placar que determinou a rejeição das subemendas foi de 12 votos favoráveis e 28 contrários.
Carreira da cultura
O plenário da CMBH aprovou, em 2º turno, o PL 583/2023, que concede reajuste de salário (5,93%) e institui o plano de carreira dos ocupantes dos cargos efetivos da área da Cultura. O texto, de autoria da PBH, prevê impacto financeiro de cerca de R$ 78 mil para 2023 e de cerca de R$124.617,92 para os próximos dois anos.
Ao justificar a medida, o prefeito Fuad Noman ressaltou que a legislação da carreira, dos cargos e da evolução profissional desses servidores estaria fragmentada em diversos instrumentos, sendo necessária a implantação de um plano que organize o conjunto de regras em referencial único, mantidas a estrutura e as regras de evolução profissional vigentes.
No plenário da Câmara Municipal, a aprovação do projeto se deu por unanimidade, com 40 votos favoráveis. A proposta segue agora para redação final e, em seguida, será encaminhada para veto ou sanção do prefeito.
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
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