A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) conseguiu na Justiça a abertura dos estabelecimentos comerciais aos domingos na capital mineira. A medida ocorre após decisão favorável, nesta segunda-feira (10), em relação a um mandado de segurança coletivo ajuizado pela associação junto à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal contra o Executivo da capital.
"De acordo com a decisão, a prefeitura não poderá impor multas aos associados da CDL-BH que abrirem os seus estabelecimentos. Contudo, é importante reforçar que os protocolos de prevenção a Covid-19 continuam obrigatórios e devem ser cumpridos pelos estabelecimentos comerciais, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais", informou a entidade. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.
Em nota a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não foi intimada da decisão.
O prefeito Alexandre Kalil (PSD), anunciou, no último dia 6, a ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 19h e a reabertura de clubes e feiras. Parte do comércio considerado essencial, como padarias e mercados, também voltaram a abrir as portas aos domingos. Mas lojas, shoppings e restaurantes, por exemplo, continuaram fechados nesse dia da semana.