Objetivo da reunião foi apresentar melhor a lei e ouvir as dúvidas e sugestões da sociedade civil (Manoel Hagen)
Cento e cinquenta artistas e representantes de diversas áreas culturais de BH se reuniram na noite desta terça-feira (9), no Teatro Francisco Nunes, para discutir com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a Lei Complementar 195, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, promulgada em julho.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
De acordo com a PBH, “a previsão é de que, nos próximos meses, a prefeitura receba aproximadamente R$ 19,5 milhões para aplicar nestas ações.”
Deste valor, cerca de 70% serão destinados ao setor audiovisual e o restante, para as chamadas multilinguagens, categoria que engloba os outros fazeres artísticos.
Israel do Vale, membro do Fórum Permanente de Cultura, esteve na reunião e considerou positiva a “estratégia ampliada e participativa adotada pela prefeitura. Ela entende a complexidade da questão e a importância da contribuição da sociedade civil.”
De acordo com ele, a liberação dos recursos ainda dependem do Governo Federal e há três caminhos principais. "Existe a possibilidade de os recursos serem liberados a curto prazo ou serem liberados até 31 de dezembro, data limite para empenho deste valores.”
Mas Vale considera que a melhor opção é usar esses recursos em 2023, para que haja mais tempo para planejar o uso do dinheiro."Assim, seria possível desenvolver editais mais específicos e com vários recortes para o setor audiovisual”, considerou.
De toda forma, ele vê como um passo importante no resgate dos incentivos à cultura. “Passamos por um período tenebroso. Além da pandemia, o governo Temer e, agora, o governo Bolsonaro, fizeram de tudo para destruir a cultura no país. Este incentivo é um respiro até que o cenário consiga ser revertido e volte ao normal.”
De acordo com Eliane Parreiras, secretária Municipal de Cultura, “essa primeira reunião presencial foi importante e reuniu mais de 150 pessoas da sociedade civil, demonstrando que as pessoas estão abertas ao diálogo.”
Além de apresentar a lei, Eliane pontua que o público presente também trouxe reflexões e apontamentos. “Falaram sobre a questão da descentralização, envolvimentos das regionais e o desejo de participação social. Também falou-se sobre a importância de termos indicadores para medir o impacto e os resultados deste incentivo.”
Por fim, ela ressaltou “a importância de integrar os recursos às políticas públicas que já existem, de forma que potencialize estas outras ações.”
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