Oitenta e quatro casais vão poder transformar a união estável em casamento e sem pagar nada por isso. O “sim” coletivo será dado ao juiz da 2ª Vara Cível, Roberto Apolinário de Castro, em cerimônia marcada para este sábado (29), das 8 às 13 horas, na Câmara Municipal de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. 

 

A faixa etária dos casais vai de 28 a 35 anos, mas há também outros acima dos 65 anos, alguns deles vivendo juntos há 25 anos. Pessoas divorciadas e que resolveram casar-se novamente também participarão. O regime que será adotado na conversão de união estável em casamento na Câmara é o de comunhão parcial de bens.

 

Para participarem os casais deverão apresentar duas testemunhas que comprovem o lapso (tempo que viveram juntos). É preciso, no mínimo, um ano de convivência. Também não poderá ter impedimento legal que proíba o casamento. Advogados servidores da Assessoria Técnica Jurídica do Legislativo e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) darão suporte à homologação. 

 

Segundo a advogada da Câmara, Milce dos Santos, a conversão respeitará as exigências do artigos 1.521 e 1.723 do Código Civil. Entre as proibições está, entre outras, a união de pessoas já casadas, entre irmãos e do adotado com o filho do adotante. O procedimento custa cerca de R$ 400 nos cartórios de Registro Civil. Depois da cerimônia, o juiz enviará um mandado de averbação ao cartório que emitirá a certidão. 

 

As noivas terão ainda direito a penteados, serviço que será oferecido gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). “Será, sem dúvida, uma grande festa”, diz a advogada. A cerimônia coletiva da conversão da união estável em casamento integra o Projeto Câmara Legal Participativa, uma das ações para oferecer serviços e aproximar a população do Legislativo.