Municípios mineiros têm até esta sexta-feira (27) para solicitarem adesão à nova Resolução de Investimento da Assistência Farmacêutica e receberem recursos para compra de equipamentos e obras de ampliação em farmácias públicas.

A medida, que destina valores que variam entre R$ 50 mil e R$ 140 mil por unidade de farmácia, é concedida às cidades que participam da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e que assinaram o termo de compromisso da política. 

O valor do recurso, segundo informou o governo do Estado, depende do número de usuários e do porte populacional do município. “O investimento pode resultar em uma melhor infraestrutura das unidades e em um melhor atendimento aos usuários”, explicou a gerente do projeto da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Ana Paula Ramos.

Até o momento, 28 municípios aderiram à nova resolução de investimento e enviaram solicitação, via ofício, expressando o interesse em receber o recurso financeiro. Ainda de acordo com a administração estadual, as farmácias municipais que já foram beneficiadas anteriormente em 2021 não estão aptas a se qualificar novamente. No entanto, caso o município possua mais de uma unidade financiável, também poderá fazer jus com o outro estabelecimento. 

A política 

A política tem por objetivo descentralizar a entrega de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que auxiliam no tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário, definidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). São fármacos receitados para doenças como lúpus, pulmonar obstrutiva crônica, transtorno do espectro autista, diabetes I e II, alzheimer e Parkinson.

Lançado em 2021, o programa possibilita que os pacientes façam a retirada dos medicamentos em farmácias dos próprios municípios, facilitando o acesso e otimizando a entrega dos itens. Antes do lançamento da política, esses fármacos eram retirados apenas nos estabelecimentos da Farmácia de Minas das 28 Unidades Regionais de Saúde do estado.

Ao todo, 391 cidades já aderiram ao programa em Minas, possibilitando que mais de 85 mil pacientes sejam beneficiados. A política já é executada em 130 localidades, beneficiando 27 mil usuários. 

A planilha detalhada com o valor ao qual cada município fará jus está disponível neste link.

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