Com destruição de cadeia, presos em flagrante são levados para cidades vizinhas
A interdição do presídio de Governador Valadares, no Leste do Estado, após a rebelião do último dia 7, que resultou em dois presos mortos, tem dificultado o trabalho da Polícia Civil no município. Como a unidade foi parcialmente destruída no motim, os presos autuados em flagrante ou recolhidos em virtude de mandado de prisão estão sendo levados para cadeias de outras cidades da região, como Aimorés (160 kms), Resplendor (140 kms), Itanhomi (70 kms) e Tarumirim (80 kms). O principal problema é em relação à demora na escolta dos presos, já que uma viatura chega a se percorrer uma distância de até 320 km (ida e volta). “Temos que levar os presos e trazê-los para eventuais audiências, e como essas unidades estão sob responsabilidade da Polícia Civil, temos que ocupar nossos servidores para essa finalidade”, revelou o chefe do 8º Departamento da Polícia Civil em Valadares, delegado Ailton Aparecido de Lacerda. Os policiais civis designados para fazer a remoção ou a escolta desses presos são os investigadores da inspetoria em Valadares. “Ao atribuir aos investigadores mais essa função, os trabalhos de investigação ficam prejudicados”, reclamou Lacerda, sem revelar o número de policiais disponíveis e quantos também são gastos em cada deslocamento, alegando questões de segurança. De acordo com o delegado, alguns presídios da região já não recebem mais presos por causa da superlotação. “Elas (cadeias) estão recebendo os presos, mas não é o ideal porque algumas não têm estrutura adequada ou estão superlotadas. Todas elas (cadeias) estão no seu limite”, explicou o policial. Segundo o delegado, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) já foi acionada para indicar as cidades que deverão receber os novos presos. O presídio de Valadares está em reformas, mas o prazo para a conclusão das obras não foi divulgado pela pasta. MPMG Em nota, a 12ª Promotoria de Justiça (MPMG) de Governador Valadares informou que a prisão cautelar só é decretada em casos excepcionais e que a desproporção entre o número de presos provisórios e o número de vagas deve-se ao não acompanhamento do sistema prisional à crescente criminalidade. O órgão informou também que, em 2011, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra o Estado pedindo a criação de, no mínimo, 250 novas vagas prisionais em Governador Valadares. A ação foi julgada procedente e confirmada pelo Tribunal de Justiça, que fixou o prazo para criação das vagas em dois anos. A ação transitou em julgado em 23 de maio de 2014 e, mesmo após um ano, não foi dado início ao cumprimento da decisão judicial. “A decisão para a criação de novas vagas se encontra no prazo estabelecido no acórdão para cumprimento”, diz a nota. Ainda de acordo com a 12ª Promotoria de Justiça de Valadares, o MPMG e a Polícia Civil estão apurando todas as circunstâncias e causas da rebelião, não havendo notícias de mais vítimas até o momento. Após a conclusão da apuração, haverá a análise das medidas cabíveis em relação ao presídio. Pasta coloca culpa em gestão passada A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que as declarações do MPMG referem-se ao falhas do governo anterior “que investiu muito abaixo do necessário na criação de vagas para acompanhar a explosão da população carcerária entre 2005 e 2012”, como mostrou recente Mapa do Encarceramento divulgado pelo Ministério da Justiça. “A atual gestão da Seds, que assumiu há cinco meses, está adotando as providências para sanar o enorme passivo encontrado, retomando obras paralisadas no governo anterior e iniciando outras que nem sequer saíram do papel”, diz nota da Seds. No entanto, a secretaria não informou um prazo para solucionar o problema nem ainda quando as reformas do presídio depredado vão ser concluídas para que os detentos retornem às celas. Anterior A gestão anterior informou, por meio de nota, que não procede a informação de que as obras do presídio estavam paradas. Segundo texto assinado pelos partidos PP e PSDB, em 2014 foi concluída a obra de duplicação de vagas do 2º pavilhão da penitenciária, gerando mais 180 vagas. “Além disso, todos os procedimentos foram adotados pelas gestões anteriores para a duplicação de vagas também do 1º pavilhão da penitenciária, que resultará em mais 170 vagas. A obra, com recursos garantidos, foi planejada e contratada, em 2104, cabendo agora à nova gestão a execução da mesma” Ainda segundo a nota, “o déficit prisional é um dos mais dramáticos problemas vividos por todos os estados brasileiros”, e que nos últimos anos o aumento de vagas no sistema prisional de minas foi de 498%. “Todas as cadeias da região estão no limite” Ailton Lacerda - delegado 600 presos foi o número aproximado de detentos que tiveram que ser transferidos do presídio por causa da rebelião