Reprodução / Redes Sociais Prefeitura de Congonhas (Reprodução / Redes Sociais Prefeitura de Congonhas)
omerciantes de Congonhas que tiveram prejuízos com as enchentes que atingiram a cidade no início de janeiro podem receber um auxílio financeiro de até R$ 10 mil.
A verba é destinada a micro e pequenos empresários e MEI's. A previsão é que o pagamento aos atingidos esteja disponível até março.
Intitulado Programa Recupera, ele deve atender cerca de 70 comerciantes de Congonhas e foi aprovado pelos vereadores. Agora, aguarda a sanção do prefeito Cláudio Dinho (MDB). Todas as regiões afetadas do município serão contempladas.
Segundo a Prefeitura, a ideia do programa surgiu após um estudo realizado pela Superintendência de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Planejamento e Gestão, que fez uma pesquisa com dezenas de comerciantes das áreas mais atingidas pelas enchentes, para identificar os prejuízos.
De acordo com Geordane Silva, Diretor de Indústria e Comércio e Serviços da Prefeitura de Congonhas, o decreto que regulamenta a lei deve ser publicado ainda esta semana e trará o passo a passo de como ela vai acontecer.
"Assim que o decreto for publicado no diário eletrônico, será feito o cadastro das pessoas interessadas e a análise da documentação necessária. Após a conclusão desses procedimentos e requisitos legais, o pagamento deverá ser efetuado pela Secretaria de Planejamento e Gestão", explica o diretor.
Quem pode receber
Para os micro e pequenos empresários acessarem o benefício, elas precisam ter CNPJ e Inscrição Municipal ativa no município. Também será necessária a apresentação de um laudo emitido pela Defesa Civil. Não terão direito, de acordo com o projeto, as empresas que possuíam seguro que cobriu os danos das chuvas.
A Sala Mineira do Empreendedor de Congonhas está disponível de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h, para atendimento e orientações aos microempreendedores individuais (MEI's) ou micro e pequenas empresas que podem ter direito ao auxílio. ELa funciona no Edifício JK (avenida JK, 230, Centro, Congonhas). O contato também pode ser feito pelo telefone (WhatsApp) (31) 3732-2671.
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