(Flávio Tavares/Hoje em Dia/Arquivo)
Comerciantes que atuam com venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte aguardam por um novo parecer da Justiça a respeito da proibição da venda de animais no estabelecimento. Nesta sexta-feira (18), pelo menos três recursos encaminhados pelos próprios lojistas à Justiça conseguiram a suspensão da liminar, ou seja, garantindo a venda dos animais no centro comercial.
Nessa quinta-feira (17), alguns comerciantes entraram com recurso contra a decisão que veta o comércio de bichos no Mercado Central. Os documentos estão sendo analisados pela 7ª Câmara Civil e 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No dia 4 de novembro a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte determinou em caráter liminar a proibição em comercializar qualquer tipo de espécimes vivos no Mercado Central. Foi suspendida a entrada imediata de novos animais no local e determinou a retirada planejada dos existentes em um prazo de 10 dias. Os comerciantes foram notificados na última quinta-feira (10), quando começou a valer o prazo.
Segundo o superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, os comerciantes estão entrado com ações coletivas e individuais na tentativa de derrubarem a liminar. “Juntamos ao processo provas de que o Mercado tem condições de comercializar estes animais e estamos aberto ao diálogo sempre”, disse. A multa para quem não cumprir a ordem judicial é R$ 10 mil.
A Prefeitura de Belo Horizonte disse que os alvarás seguem em conformidade já que a liminar foi suspensa.
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