O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar durante o feriado de Imaculada Conceição, nesta sexta-feira (8). A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH). O recesso ocorre na metrópole mineira e em outras onzes capitais.

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, os empresários deverão cumprir as seguintes determinações:

Jornada de 8h, com mínimo de 1h de intervalo
Pagamento de R$ 41 até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado
Jornada de hora extra com o adicional de 70%
Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado
Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal
Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho
Nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h até às 16h