Associação que representa cerca de 13 mil empresas do setor de comércio e serviços da capital mineira, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) é contrária ao projeto de lei que prevê um modelo de tarifa zero no transporte público da cidade. Entidade aponta que o setor emprega e gera 70% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade e pede aos vereadores que rejeitem a proposta. A votação do texto está marcada para esta sexta-feira (3).
Ofício com o pedido de “análise mais aprofundada” do assunto e dos custos envolvidos na medida foi enviado no último dia 30. Na avaliação da entidade, é válida a mobilização da sociedade para colocar em evidência a pauta da mobilidade urbana, “fundamental para o desenvolvimento da cidade”.
No entanto, vê o risco de impacto negativo na geração de emprego e renda, “considerando que o atual formato vincula o custeio do sistema de transporte ao número de empregados, propondo uma substituição ao sistema de vale-transporte, mas de forma que irá onerar o contratante”.
CDL cobra cálculo de viabilidade
Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, é necessário avaliar com cuidado os dados apresentados, realizar os cálculos de viabilidade e considerar todos os impactos jurídicos e econômicos. O executivo fala também que, se aprovada, medida pode desestimular negócios a se instalarem na cidade, afetando a atração de investimentos, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local.
“Antes de decidir quem paga a conta, é preciso discutir como melhorar o sistema: mais integração com a Região Metropolitana, menos atrasos, mais segurança, modernização da frota e transparência na gestão. Só assim teremos soluções equilibradas, sustentáveis e que realmente atendam à população”, pondera Souza e Silva.
“O projeto de lei não enfrenta todos esses desafios e, por isso, pode ser insuficiente para promover as melhorias estruturais que o transporte público da capital necessita. Existem pareceres técnicos da Câmara Municipal, da Procuradoria-Geral do Município e decisões judiciais que apontam possíveis inconstitucionalidades nessa proposta no formato atual”, afirma.