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A comissão de administração pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (9) o projeto de lei que institui o Piso Nacional da Enfermagem na cidade.
Na próxima quarta-feira (11), o documento vai passar pela comissão de orçamento e ficará pronto para o plenário. Segundo a CMBH, devido ao prazo, o trâmite deverá entrar em extraordinária após o feriado.
O vereador Bruno Pedralva (PT), enfatizou que a diretoria dos Hospitais Santa Casa, Sofia Feldman e Risoleta informaram que assim que o dinheiro chegar à conta, o repasse será feito em, no máximo, três dias úteis aos profissionais de enfermagem, e que o valor é retroativo a maio.
O projeto de lei
O projeto permite o pagamento de uma parcela complementar do piso aos profissionais da área que trabalham em instituições de saúde de Belo Horizonte. A autorização legislativa possibilitará a destinação de recursos adicionais de R$ 122 milhões para cobrir os aumentos salariais.
A parcela complementar vem de recursos fornecidos pelo governo federal. Já o tamanho da jornada de trabalho ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
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