A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) não foi autorizada, mais uma vez, a acessar a área de mineração da empresa Gute Schit na Serra do Curral, na região do Taquaril, no Leste da capital.
Solicitada pela vereadora Duda Salabert (PDT), a vistoria desta sexta-feira (10) tinha o objetivo de verificar os impactos causados pela ação da empresa no local. Mas, de acordo com a CMBH, a visita foi barrada por um engenheiro da mineradora, que argumentou que a empresa está sob processo de judicialização por parte da Prefeitura de BH (PBH).
O assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Eduardo Tavares, que estava acompanhando o grupo de parlamentares, explicou que a alegação do engenheiro não tinha fundamento e que a mineradora devia abrir as portas para a fiscalização do município, apesar de não ter enviado um fiscal.
Segundo Tavares, embora seja uma propriedade particular, o exercício de atividade comercial garante a entrada a qualquer momento, sem aviso prévio, de equipes da Subsecretaria Municipal de Fiscalização. "Não se trata de uma residência, mas de uma atividade que deveria ser licenciada, então está sujeita à fiscalização", afirmou o assessor.
Paralisação e multa
A mineração da Gute Schit está sob suspeita de irregularidades no licenciamento ambiental, em virtude do termo de ajustamento de conduta (TAC), celebrado com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em novembro de 2021.
De acordo com informações do gabinete da vereadora Duda Salabert, a Gute Schit iniciou as atividades no local sem qualquer liberação legal relacionada à questão ambiental, como as licenças (prévia, de instalação e de operação), e realizou a retirada de vegetação de área de Mata Atlântica também sem autorização.
A paralisação das atividades da mineradora foi suspensa por uma ação civil da PBH, sob multa diária de R$ 1 milhão. Embora o valor seja considerável, a punição, entretanto, parece não ser preocupação para a empresa, que segue atuando na Serra do Curral.
De acordo com a Câmara, mesmo impedida de acessar o local na vistoria desta sexta (10), a comissão comprovou que as atividades da Gute Schit seguem normalmente, com intenso tráfego de caminhões, e que só pararam quando o grupo se aproximou do portão de entrada.
O gabinete de Duda Salabert informou que a denúncia sobre a atividade irregular chegou a ser feita à PBH, há um ano, mas só no mês passado foram tomadas providências. "Nós já estivemos aqui. Aquela área ali era toda coberta por vegetação e olha como está agora", disse a vereadora aos convidados da comissão.
Moradores reclamam
Ainda conforme a vereadora, moradores locais reclamam do aumento de casos de doenças respiratórias em crianças, do intenso tráfego de caminhões e das explosões, especialmente no período noturno. Eles temem também a chegada do período de chuva, já que as montanhas que cercam o bairro tiveram grande parte da vegetação suprimida.
Nesta semana, a mineradora já havia impedido a entrada de deputadas e vereadores que iriam verificar a legalidade das atividades da empresa. Um dos funcionários informou ao grupo que visitas técnicas são permitidas somente para autoridades e fiscais ambientais do Estado e da Prefeitura.
Ao Hoje em Dia, a Câmara informou que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana enviou uma comunicação prévia à mineradora, informando a visita.
A reportagem também entrou em contato com a mineradora Gute Sicht e aguarda retorno.
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