A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (20) audiência pública para discutir o projeto (PL 4368/12, do Executivo) que reestrutura o plano de cargos e carreiras do magistério federal.

São beneficiados pela proposta os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da União, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.

Pela proposta, os professores das entidades federais contarão, a partir do ano que vem, com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015.

O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos aumentos.

Alterações

A iniciativa do debate é do deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da matéria, que já adiantou que é favorável à proposta do governo, com pequenas mudanças a ser definidas após a audiência pública. "Sou francamente a favor da aprovação do texto, com alguns aperfeiçoamentos que poderemos colocar no relatório. O projeto, em si, foi um avanço para a educação brasileira e vai impactar positivamente nos ganhos dos nossos professores", diz.

Até o momento, o projeto recebeu 76 sugestões de emendas.

Dedicação exclusiva

A proposta foi encaminhada à Câmara no fim de setembro, como resultado do acordo do Executivo com algumas categorias de professores federais que estavam longos meses em greve. Com o projeto, o governo busca também valorizar a formação acadêmica dos docentes e a dedicação exclusiva.

O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com regime de trabalho exclusivo, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

Único plano

Entre outras medidas, a proposta ainda reúne em um único plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois regimentos distintos.

Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.

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