O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e polícias Civil e Militar com o objetivo de recuperar para o Estado recursos de dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal, apresentou um balanço das atividades desenvolvidas em 2016 e os objetivos para 2017. No ano passado, o Cira recuperou, em números absolutos, cerca de R$ 190 milhões, quase R$70 milhões a mais do que a meta estabelecida. Para este ano, o objetivo é recuperar pelo menos R$150 milhões.
Segundo a assessoria de imprensa do MPMG, a maior parte do valor recuperado resultou de operações que investigaram sonegação fiscal praticada por empresas dos mais diversos setores, como vestuário, fast food, rações animais e recicláveis. Somente em ações planejadas, foram cumpridos mais de 40 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão. Em Belo Horizonte, o Caoet instaurou mais de 50 procedimentos investigatórios e ofereceu cerca de 40 denúncias à Justiça. No interior, as coordenadorias regionais que atuam na área ofereceram cerca de 120 denúncias por crimes fiscais.
A Operação Flake, realizada em setembro de 2016, devido ao grande prejuízo gerado aos cofres público, foi uma das ações de grande repercussão no ano. Ela buscou desarticular um amplo esquema de sonegação envolvendo a empresa Whargo Recicláveis, localizada em Contagem. Segundo as investigações, três irmãos, supostamente sócios da empresa, seriam os responsáveis pela prática de fraudes tributárias que teriam causado um dano estimado em R$ 100 milhões.
Em outro esquema de sonegação, duas pessoas foram presas acusadas de criar empresas de fachada utilizando nomes de pessoas inscritas em concursos públicos. A dupla teria movimentado ilegalmente mais de R$ 17 milhões e os beneficiários no esquema seriam grandes atacadistas da Ceasa, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Planejamento
Na tarde desta terça-feira (14), integrantes do Cira se reuniram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para detalhar as ações e estratégias para os trabalhos em 2017. O grupo também deu início ao planejamento para o I Encontro Nacional do Cira, na capital mineira, oportunidade em que integrantes de instituições que atuam no combate aos crimes fiscais no país poderão apresentar boas práticas e trocar experiências.