O cancelamento de pacotes de viagens devido à pandemia de Covid-19 acende o alerta para os direitos do consumidor. Nesta semana, a Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia Brasil) anunciou a suspensão voluntária das viagens de cruzeiros nos portos brasileiros até 21 de janeiro, medida ratificada pelo governo federal.

Os cruzeiros marítimos que estão em andamento prosseguem e os pacotes vendidos para depois dessa data também estão previstos, de acordo com a Clia Brasil. O problema é que nem todos os consumidores estão seguros de realizar a viagem após o aumento de casos da variante Ômicron.

Segundo o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon/BH, Igor Carlos Carvalho do Couto, o cancelamento por parte dos passageiros leva à cobrança de multa, caso seja prevista no contrato com as empresas. Ele ressalta que os efeitos causados pela pandemia não estão previstos no Código de Defesa do Consumidor.

"Por outro lado, quando o cancelamento parte da empresa, como nessa suspensão publicada, o consumidor tem o direito de obter um crédito no mesmo valor que foi pago, para ser usado em uma data futura, ou receber todo o valor pago na contratação, mais a correção monetária", explica. O diretor lembra que alguns setores, como aviação e redes de hotéis, possuem regras específicas na pandemia, "para que não sejam mais atingidos do que já foram".

Para o diretor da entidade, existem pontos que merecem a atenção do consumidor. Primeiro, os detalhes do contrato, que podem incluir taxas e multas em caso de cancelamento do pacote. Além disso, ele ressalta que todos devem procurar o Procon caso se sintam lesados na negociação. "O órgão pode agir junto ao consumidor nesse caso e procura solucionar da forma mais rápida e prática. É preciso muita atenção desde a preparação da viagem, com a assinatura do contrato, e caso ele seja descumprido, procure os órgãos competentes".

Medidas como essa já começaram a ser tomadas no Rio de Janeiro, onde o Procon da capital fluminense notificou nessa terça-feira (4) a MSC Cruzeiros e a Costa Cruzeiros para prestar esclarecimentos após notícias de surto de Covid-19 a bordo das embarcações que operam na costa do Estado.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor jurídico da autarquia, Silvio Romero, afirmou que o problema está ligado às providências tomadas pelas empresas e à garantia dos direitos do consumidor. Ele questiona, dentre outros pontos, as alternativas para viagens interrompidas, ressarcimento, e aqueles que ainda estão com viagem marcada.  "Queremos que as empresas esclareçam todas essas questões relativas ao direito do consumidor', afirmou o diretor do Procon-RJ.

Agências de Viagem
O vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem em Minas Gerais, Alexandre Brandão, explica que as empresas de pacotes turísticos também passaram por mudanças para manter o funcionamento e o atendimento aos consumidores na pandemia. "Nós fizemos, em conjunto com o Ministério do Turismo e a Secretaria de Defesa do Consumidor, ainda no começo da pandemia, a campanha 'Não cancele, remarque'. Na época, mais de 85% dos passageiros escolheram remarcar as viagens, até porque as multas de remarcação foram praticamente isentas, as datas da nova viagem foram ampliadas e as comissões das agências fora mantidas", conta.

Brandão esclarece ainda que até mesmo os cancelamentos foram atendidos, tendo em vista que as empresas ganharam o prazo de 12 meses para ressarcir o consumidor, para evitar que tivessem ainda mais prejuízo. Ele acredita que o pior cenário para a categoria já passou e mesmo com novas restrições, o turismo conseguiu se manter no país.

"Em 2020, 90% das agências praticamente não tiveram faturamento. No começo de 2021, houve um impacto positivo, que voltou com força a partir do meio do ano. As empresas que já chegaram até aqui conseguem andar com as próprias pernas hoje em dia, também por uma ajuda do Pronampe", comenta.

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