Comunidade escolar rejeita transferência do Estadual Central para União
Imóveis da instituição de ensino constam em proposta do Governo do Estado, em tramitação na ALMG, para abatimento de parte da dívida de Minas
Estudantes, professores, auxiliares de serviço e diretores repudiaram, nessa segunda-feira (3), a proposta do Governo de Minas que inclui os imóveis da Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central, em Belo Horizonte, na lista dos passíveis de transferência para a União como forma de abater parte da dívida do Estado.
As manifestações ocorreram durante visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à escola no bairro Lourdes, região Centro-Sul de BH.
A proposta consta no PL 3.733/25, que aguarda parecer da Comissão de Administração Pública, em 1º turno. Ele integra pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A discussão e apreciação da matéria está na pauta de reunião da comissão desta terça (4), às 10 horas, no Plenarinho I.
Considerada a primeira escola pública do Estado, a instituição foi criada em 1854 em Ouro Preto, então capital de Minas, com o nome de Liceu Mineiro. Com a transferência da capital para Belo Horizonte, a escola também foi transferida em 1898.
Desde 1956, a instituição funciona em Lourdes, em dependências projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer a pedido do então governador Juscelino Kubitschek, ex-aluno do colégio.
O que diz a comunidade escolar
Para o vice-diretor do Estadual Central, Felipe dos Santos, a proposta é um ataque à educação pública. O educador, que já foi professor da escola e também aluno, ressalta a importância do Estadual Central.
“Quem vem da periferia estudar aqui recebe tanto: adquire conhecimento e experiência, acessa uma região que talvez não iria frequentar no seu cotidiano e passa a sonhar com uma vida melhor”, pontua o vice-diretor.
João Duarte, presidente do grêmio estudantil, compartilha da mesma opinião que o vice-diretor. “Nossa escola tem 171 anos de história. Ter uma instituição assim e vendê-la é jogar fora toda essa história”, disse.
Conforme a diretora do colégio, Nivia Galvão, a instituição conta com quase 600 alunos do ensino médio. O ensino é ofertado de modo integral e ainda há cursos técnicos profissionalizantes.
Ela ressalta que, tanto a unidade um da escola, histórica e tombada, quanto a dois, onde ficam quadras, piscina e laboratórios, são plenamente utilizadas.
Exclusão da escola da lista de imóveis
A presidente da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi quem solicitou a visita. Ela disse que o parecer ao projeto de lei já apresentado na Comissão de Administração Pública retirou alguns imóveis da lista dos passíveis de transferência para a União.
“Fomos surpreendidos mais uma vez porque o Estadual Central se manteve na relação. Queremos retirá-lo dessa lista e vamos apresentar emenda nesse sentido”, afirma.
A reportagem procurou o governo de Minas e aguarda retorno.